ART. 1º - FICA CONSTITUÍDA, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, A COMISSÃO ESPECIAL DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.

ATO Nº 010, DE 09 DE MAIO DE 2022.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, EM CONFORMIDADE COM A RESOLUÇÃO Nº 1.608, DE 03 DE MAIO DE 2022 E O ARTIGO 47 § 3º DO REGIMENTO INTERNO,

R E S O L V E:

ART. 1º - FICA CONSTITUÍDA, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, A COMISSÃO ESPECIAL DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, ASSIM COMPOSTA:

VER. DAVI DOS SANTOS SOUZA - PRESIDENTE

VER. ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO

VER. DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO

VER. LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO

VER. VINÍCIUS CAETANO CORRÊA

VER. CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA - VICE PRESIDENTE

VER. JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO

ART. 2º- O PRAZO DE DURAÇÃO DA COMISSÃO DE QUE TRATA O ARTIGO ANTERIOR SERÁ DE 360 (TREZENTOS E SESSENTA) DIAS, PODENDO SER PRORROGADO, PARA A APRESENTAÇÃO DE RESULTADOS, CONFORME O DISPOSTO NO ARTIGO 47, PARÁGRAFOS 4º E 5º DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA.

ART. 3º - ESTE ATO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 09 DE MAIO DE 2022.

MIGUEL FORNACIARI ALENCAR

PRESIDENTE