INSTITUI A SEMANA DE TRADIÇÕES NORDESTINAS OBJETIVANDO A REALIZAÇÃO DE DISCUSSÕES, PALESTRAS E EVENTOS RELACIONADOS COM O TEMA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI Nº 3.485, DE 28 DE ABRIL DE 2022.

(AUTOR: VEREADOR FELIPE MONTEIRO DA SILVEIRA PIRES) PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO

EDIÇÃO Nº 436 CADERNO 1 ANO II

DATA 2/5/2022

INSTITUI A SEMANA DE TRADIÇÕES NORDESTINAS OBJETIVANDO A REALIZAÇÃO DE DISCUSSÕES, PALESTRAS E EVENTOS RELACIONADOS COM O TEMA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

ART. 1º FICA INSTITUÍDA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO A SEMANA MUNICIPAL NORDESTINA, DENOMINADA "SEMANA DAS TRADIÇÕES NORDESTINAS", A SER REALIZADA ANUALMENTE, NA PRIMEIRA QUINZENA DE DEZEMBRO, EM VIRTUDE DO DIA NACIONAL DO NORDESTINO, 13 DE DEZEMBRO.

ART. 2º A SEMANA DAS TRADIÇÕES NORDESTINAS TERÁ COMO OBJETIVOS:

I - DISCUTIR A PRESERVAÇÃO E INCREMENTAÇÃO DA PRÁTICA MUSICAL DENOMINADA "FORRÓ E TRADIÇÕES NORDESTINAS" NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO;

II - APOIAR INICIATIVAS JÁ TRADICIONALMENTE EXISTENTES NA CIDADE VOLTADAS PARA ESSA PRÁTICA;

III - CONGREGAR ARTISTAS PROFISSIONAIS E AMADORES DEDICADOS ÀS TRADIÇÕES NORDESTINAS E AO GÊNERO MUSICAL FORRÓ;

IV - APOIAR A REALIZAÇÃO, DURANTE A SEMANA, DE EVENTOS DE FORRÓ E TRADIÇÕES NORDESTINAS POR TODA A CIDADE;

ART. 3º TODAS AS ATIVIDADES RELACIONADAS ÀS ATIVIDADES DAS "TRADIÇÕES NORDESTINAS E FORRÓ" SERÃO GRATUITAS E ABERTAS AO PÚBLICO EM GERAL.

ART. 4º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

CABO FRIO, 28 DE ABRIL DE 2022.

JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO

PREFEITO