INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 1.887, DE 2 DE JANEIRO DE 2006, INCLUINDO HOMENAGEM AO PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO

REGIÃO DOS LAGOS - ESTADO DO RIO DE JANEIRO

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 3.481, DE 28 DE ABRIL DE 2022.

(AUTOR: VEREADOR LEONARDO MENDES DE ABRANTES)

ALTERAÇÃO: LEI Nº 1.887/2006

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO

EDIÇÃO Nº 436 CADERNO 1 ANO II

DATA 2/5/2022

INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 1.887, DE 2 DE JANEIRO DE 2006, INCLUINDO HOMENAGEM AO PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

ART. 1º FICA INSERIDO O PARÁGRAFO ÚNICO NO ARTIGO 2º DA LEI Nº 1.887/2006, QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:

ART. 2º...

PARÁGRAFO ÚNICO. DURANTE A SEMANA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA, INSTITUÍDA POR ESTA LEI, OS PRÉDIOS PÚBLICOS E OS MONUMENTOS HISTÓRICOS QUE DISPÕE DE ILUMINAÇÃO EXTERNA UTILIZARAM A COR VERDE EM HOMENAGEM AOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO FÍSICA E À SEMANA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA.

ART. 2º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

CABO FRIO, 28 DE ABRIL DE 2022.

JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO

PREFEITO