INSTITUI A VIRADA EVANGÉLICA NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 3.483, DE 28 DE ABRIL DE 2022.

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO

EDIÇÃO Nº 436 CADERNO 1 ANO II

DATA 2/5/2022

(AUTOR: VEREADOR FELIPE MONTEIRO DA SILVEIRA PIRES) INSTITUI A VIRADA EVANGÉLICA NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

ART. 1º FICA INSTITUÍDO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO A "VIRADA EVANGÉLICA", PROGRAMA DE CONSCIENTIZAÇÃO, FOMENTO DE AÇÕES ORGANIZADAS E CULTURAIS A SER REALIZADO ANUALMENTE EM PARCERIA COM A COMUNIDADE EVANGÉLICA, A PARTIR DAS 14:00 HORAS DO ÚLTIMO SÁBADO NO MÊS DE MAIO ATÉ ÀS 14:00 HORAS SEGUINTES DO DOMINGO.

PARÁGRAFO ÚNICO. O PROGRAMA MENCIONADO NO CAPUT DEVERÁ INTEGRAR O CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO.

ART. 2º ESTA LEI SERÁ REGULAMENTADA PELO PODER EXECUTIVO NO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS APÓS SUA PUBLICAÇÃO.

ART. 3º AS DESPESAS DECORRENTES DA EXECUÇÃO DESTA LEI CORRERÃO POR CONTA DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PRÓPRIAS, SUPLEMENTADAS SE NECESSÁRIO.

ART. 4º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

CABO FRIO, 28 DE ABRIL DE 2022.

JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO

PREFEITO