REVOGA A LEI Nº 2.919/2018, QUE DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL ÀS VIAS PÚBLICAS DO BAIRRO COLINAS DO PERÓ I.

LEI Nº 3.477, DE 19 DE ABRIL DE 2022.

(AUTOR: VEREADOR LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO)

ALTERAÇÃO: LEI Nº 2.919/2018

REVOGA A LEI Nº 2.919/2018, QUE DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL ÀS VIAS PÚBLICAS DO BAIRRO COLINAS DO PERÓ I.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO.

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU, EM CONFORMIDADE COM O § 7º DO ARTIGO 46, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, PROMULGO A SEGUINTE LEI:

ART. 1º - REVOGA A LEI Nº 2.919/2018, QUE DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL ÀS VIAS PÚBLICAS DO BAIRRO COLINAS DO PERÓ I, 1º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

ART. 2º - EM DECORRÊNCIA DO DISPOSTO NO ARTIGO 1º FICAM DENOMINADAS AS VIAS PÚBLICAS DE CIRCULAÇÃO RESULTANTES DO PARCELAMENTO DO SOLO URBANO, DE ACORDO COM AS NOMENCLATURAS DISCRIMINADAS NO ANEXO ÚNICO.

ART. 3º - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

ART. 4º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 19 DE ABRIL DE 2022.

MIGUEL FORNACIARI ALENCAR

PRESIDENTE

ANEXO ÚNICO

ATUAL

(VIAS PROJETADAS)NOVA DENOMINAÇÃO (OFICIAL)AVENIDA 1RUA JORGE ALMEIDA JÚNIORRUA 1RUA GENERAL GARRONERUA 2RUA EL SOLRUA 3RUA SOUZA ALEXANDRERUA 4RUA FERNANDO DE NORONHARUA 5RUA TENENTE GUILHERMERUA 6RUA JANSEN JOSÉ MOREIRARUA 7RUA MARIA DA GLÓRIARUA 8RUA ALICE DUARTERUA 9RUA MARIA ENTER ITABORAÍRUA 10RUA MARIA ANGELO DA CRUZ PACHECORUA 11RUA DO ABRAÃORUA 12RUA VALDINAR JESUS DE ALMEIDARUA 13RUA ANGELA MARIA BEZERRA DA SILVARUA 14RUA ADÉLIA CARVALHAES BARBOSARUA 15RUA PROFESSORA CARLA RITTERRUA 16RUA BENEDITO SALVADOR CARVALHO PIMENTELRUA 17RUA DA DIRETORIARUA 18RUA AFONSO DOS SANTOS CARVALHORUA 19RUA DAS ANASRUA 20RUA ISABELA DUARTERUA 21RUA BEZERRA DA SILVARUA 22RUA DONA CENIRARUA 23RUA DO AMORRUA 24RUA CHICO XAVIERRUA 25RUA JOÃO PAULO IIRUA 26RUA AVELINO DE SOUZA PINTORUA 27RUA DA UNIÃORUA 28RUA JOSÉ EUGÊNIO DA SILVARUA 29RUA ADILSON MACHADORUA 30RUA CEZARINA RONQUE