REGULARIZA E MODIFICA A NOMENCLATURA DE RUAS LOCALIZADAS NO BAIRRO COLINAS DO PERÓ II.

ALTERAÇÕES: LEI Nº 3.669/2023

LEI Nº 3.478, DE 19 DE ABRIL DE 2022.

(AUTOR: VEREADOR LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO)

REGULARIZA E MODIFICA A NOMENCLATURA DE RUAS LOCALIZADAS NO BAIRRO COLINAS DO PERÓ II.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO.

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU, EM CONFORMIDADE COM O § 7º DO ARTIGO 46, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, PROMULGO A SEGUINTE LEI:

ART. 1º - REGULARIZA E MODICA A NOMENCLATURA DE RUAS LOCALIZADAS NO BAIRRO COLINAS DO PERÓ II.

ART. 2º - EM DECORRÊNCIA DO DISPOSTO NO ART. 1º FICAM DENOMINADAS AS VIAS PÚBLICAS DE CIRCULAÇÃO RESULTANTES DO PARCELAMENTO DO SOLO URBANO, DE ACORDO COM AS NOMENCLATURAS DISCRIMINADAS NO ANEXO ÚNICO.

ART. 3º - O PODER EXECUTIVO ENCARREGAR-SE-Á DE AFIXAR PLACA INDICATIVA DA DENOMINAÇÃO CONFERIDA NA PRESENTE LEI.

ART. 4º - CABERÁ AO PODER EXECUTIVO DAR AS DEVIDAS INFORMAÇÕES ÀS EMPRESAS DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, ENEL E PROLAGOS.

ART. 5º - OS GASTOS COM A PRESENTE LEI TERÃO COMO FONTE DE CUSTEIO A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

ART. 6º - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO.

ART. 7º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 19 DE ABRIL DE 2022.

MIGUEL FORNACIARI ALENCAR

PRESIDENTE

ANEXO ÚNICO

ATUAL

(VIAS PROJETADAS)NOVA DENOMINAÇÃO (OFICIAL)RUA 01AVENIDA ALEXSSANDRO CRUZ DE LIMA, EM TODA A SUA EXTENSÃO.RUA 02RUA EDSON BELGONE, EM TODA A SUA EXTENSÃO.RUA 03RUA PAULO AMÉRICO DA SILVEIRA JOTTA, EM TODA A SUA EXTENSÃO.RUA 04RUA MANOEL MESSIAS OLIVEIRA, EM TODA A SUA EXTENSÃO.RUA 05RUA CÉZAR GUAGLIARD NETO, EM TODA A SUA EXTENSÃO.RUA 06RUA NAZARENO PEREIRA DE ANDRADE, EM TODA A SUA EXTENSÃO.RUA 07RUA VITÓRIA, EM TODA A SUA EXTENSÃO.RUA 08RUA LINA PENHA RODRIGUES, EM TODA A SUA EXTENSÃO.RUA 09RUA ADENIL CARVALHO DA CONCEIÇÃO, EM TODA A SUA EXTENSÃO.RUA 10RUA RAIONE REZENDE, EM TODA A SUA EXTENSÃO.RUA 11RUA GERVÁSIO PACHECO, EM TODA A SUA EXTENSÃO.RUA 12RUA GENERAL GARRONE, EM TODA A SUA EXTENSÃO.RUA 13RUA CARLOS HORÁCIO DE OLIVEIRA, EM TODA A SUA EXTENSÃO.RUA 14RUA MANOEL QUARESMA, EM TODA A SUA EXTENSÃO.RUA 15RUA PLÍNIO FERREIRA, EM TODA A SUA EXTENSÃO.RUA 16RUA LORENA GOMES DA SILVA, EM TODA A SUA EXTENSÃO.RUA 17RUA MARIA DA PENHA VALENTIM DE AZEVEDO, EM TODA A SUA EXTENSÃO.RUA 18RUA RICARDO VALENTIM DE AZEVEDO, EM TODA A SUA EXTENSÃO.RUA 19RUA NELSON MANDELA, EM TODA A SUA EXTENSÃO.RUA 20RUA MARIA TEREZINHA BISPO SOARES, EM TODA A SUA EXTENSÃO.RUA 21RUA JORGE DINIZ GARCIA, EM TODA A SUA EXTENSÃO.RUA 22RUA EDSON SUARES, EM TODA A SUA EXTENSÃO.RUA 23RUA PROFESSOR ALEXANDRE RAMON, EM TODA A SUA EXTENSÃO.RUA 24RUA VEREADOR HENRIQUE DJ, EM TODA A SUA EXTENSÃO.RUA 25RUA EDMÉA GONÇALVES DE OLIVEIRA, EM TODA A SUA EXTENSÃO.RUA 26RUA MARVÃO PINHEIRO, EM TODA A SUA EXTENSÃO.RUA 27RUA PAULO JORDÃO, EM TODA A SUA EXTENSÃO.RUA 28RUA JOSÉ DIAS DOS SANTOS, EM TODA A SUA EXTENSÃO.RUA 29RUA VANICE MAURICIO DE MACEDO, EM TODA A SUA EXTENSÃO.RUA 30RUA GILDASIO MENDES MENEZES, EM TODA A SUA EXTENSÃO.RUA 31RUA CARLOS JORGE MOREIRA SANTOS, EM TODA A SUA EXTENSÃO.RUA 32RUA RICARDO OLIVEIRA DOS SANTOS, EM TODA A SUA EXTENSÃO.RUA 33RUA CARTEIRO ÁLVARO CAETANO, EM TODA A SUA EXTENSÃO.RUA 34RUA JORGE MENDES MENEZES, EM TODA A SUA EXTENSÃO.RUA 35RUA DIRCE CONCEIÇÃO, EM TODA A SUA EXTENSÃO.RUA 36RUA PEDRO JOSÉ CARDOSO, EM TODA A SUA EXTENSÃO.RUA 37RUA WALTER DA COSTA MONTEIRO, EM TODA A SUA EXTENSÃO.AVENIDA CENTRALRUA JOELMA PEREIRA FIDALGO, EM TODA A SUA EXTENSÃO.