FICA CONSTITUÍDA, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, A COMISSÃO ESPECIAL DE ANÁLISE, ATUALIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DAS LEIS AMBIENTAIS MUNICIPAIS.

ATO Nº 007, DE 21 DE MARÇO DE 2022.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, EM CONFORMIDADE COM A RESOLUÇÃO Nº 1.605, DE 21 DE MARÇO DE 2022 E O ARTIGO 47 § 3º DO REGIMENTO INTERNO,

R E S O L V E:

ART. 1º. FICA CONSTITUÍDA, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, A COMISSÃO ESPECIAL DE ANÁLISE, ATUALIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DAS LEIS AMBIENTAIS MUNICIPAIS, ASSIM COMPOSTA:

VER. JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA

VER. JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO

VER. CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA

VER. RODOLFO AGUIAR DE FARIA

VER. DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO

ART. 2º- O PRAZO DE DURAÇÃO DA COMISSÃO DE QUE TRATA O ARTIGO ANTERIOR SERÁ EQUIVALENTE AO TÉRMINO DA LEGISLATURA.

ART. 3º. ESTE ATO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 21 DE MARÇO DE 2022.

MIGUEL FORNACIARI ALENCAR

PRESIDENTE