DETERMINA A CONTINUIDADE DA SUSPENSÃO PARCIAL E TEMPORÁRIA DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS E ADMINISTRATIVAS, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, A FIM DE EVITAR O CONTÁGIO E A PROPAGAÇÃO DA COVID-19 E DO VÍRUS DA INFLUENZA A, CONSOANTE MENCIONA.

ATO Nº 01, DE 18 DE JANEIRO DE 2022.

DETERMINA A CONTINUIDADE DA SUSPENSÃO PARCIAL E TEMPORÁRIA DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS E ADMINISTRATIVAS, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, A FIM DE EVITAR O CONTÁGIO E A PROPAGAÇÃO DA COVID-19 E DO VÍRUS DA INFLUENZA A, CONSOANTE MENCIONA.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES REGULAMENTARES,

CONSIDERANDO QUE, ALÉM DA VARIANTE ÔMICRON DO NOVO CORONAVÍRUS QUE POSSUI ALTA CONTAGIOSIDADE, ESTÁ EM CURSO UMA EPIDEMIA DO VÍRUS DA INFLUENZA A, SUBTIPO H3N2, QUE DENTRE OUTROS SINTOMAS, PODE GERAR CASOS DE SÍNDROME RESPIRATÓRIA AGUDA GRAVE (SRAG);

CONSIDERANDO QUE O RISCO DE EXPOSIÇÃO OCUPACIONAL À COVID-19 E À INFLUENZA A DEPENDE DA PROBABILIDADE DE CONTATO PRÓXIMO (INFERIOR A 1 METRO) OU FREQUENTE COM PESSOAS QUE POSSAM ESTAR INFECTADAS COM COVID-19;

CONSIDERANDO QUE O PRÉDIO-SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, DEVIDO A SUA ESTRUTURA ARQUITETÔNICA CENTENÁRIA, NÃO OFERECE CONDIÇÕES MÍNIMAS DE SEGURANÇA E SALUBRIDADE AOS VEREADORES, ASSESSORES, SERVIDORES E À POPULAÇÃO QUE FREQUENTA OS GABINETES, PLENÁRIO E DEMAIS SETORES ADMINISTRATIVOS;

CONSIDERANDO QUE AS DECISÕES REFERENTES AO FECHAMENTO OU REABERTURA DE LOCAIS DE TRABALHO E À SUSPENSÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES DEVEM SER TOMADAS À LUZ DA AVALIAÇÃO DE RISCOS, DA CAPACIDADE DE IMPLEMENTAR MEDIDAS PREVENTIVAS E DAS RECOMENDAÇÕES DAS AUTORIDADES NACIONAIS PARA AJUSTE DAS MEDIDAS SOCIAIS E DE SAÚDE PÚBLICA NO CONTEXTO DA COVID-19, E ATUALMENTE DA INFLUENZA A;

CONSIDERANDO QUE, APESAR DA ADOÇÃO DE TODOS OS PROTOCOLOS RECOMENDADOS PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE E PELO ÓRGÃO MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, NOS ÚLTIMOS DIAS VÁRIOS SERVIDORES TESTARAM POSITIVO PARA COVID-19, CAUSANDO MAIS UMA VEZ GRANDE INSTABILIDADE E INSEGURANÇA ENTRE TODOS OS INTEGRANTES DESTA CASA LEGISLATIVA;

CONSIDERANDO ASSIM, QUE OS SERVIDORES E VEREADORES DESTA CÂMARA CONTINUAM EM SITUAÇÃO DE GRAVE RISCO NO QUE TANGE À CONTAMINAÇÃO E PROLIFERAÇÃO PELO SARS-COV-2, E TAMBÉM PELO VÍRUS DA INFLUENZA A;

CONSIDERANDO POR FIM, PERSISTIR A NECESSIDADE DE SEREM MANTIDAS AS MEDIDAS DE SEGURANÇA PARA MITIGAÇÃO E CONTENÇÃO DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 E DA INFLUENZA A NO ÂMBITO DESTA CASA DE LEIS;

RESOLVE:

ART. 1° FICA DETERMINADA A CONTINUIDADE DA SUSPENSÃO PARCIAL DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS E ADMINISTRATIVAS NO PRÉDIO-SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, NO PERÍODO DE 18 DE JANEIRO A 28 DE FEVEREIRO DO CORRENTE ANO, VISANDO PREVENÇÃO À INFECÇÃO E À PROPAGAÇÃO DO SARS-COV-2 E DO VÍRUS INFLUENZA A ENTRE OS SERVIDORES, VEREADORES E DEMAIS COLABORADORES.

§ 1° OS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA CONTINUARÃO A EXERCER SUAS FUNÇÕES EM REGIME DE RODÍZIO OU HOME OFFICE, OBSERVADO CADA CASO, BEM COMO A NECESSIDADE DO SERVIÇO.

§ 2° EXCETUAM-SE DO REGIME HOME OFFICE OS SERVIDORES DOS DEPARTAMENTOS DE PESSOAL, DE CONTABILIDADE E TESOURARIA, POR EXERCEREM SUAS FUNÇÕES NO PRÉDIO ANEXO DOTADO DE CONDIÇÕES MAIS FAVORÁVEIS DE SALUBRIDADE, CABENDO A ESTES OBSERVAREM TODOS OS PROTOCOLOS E MEDIDAS DE SEGURANÇA QUE VISEM EVITAR O CONTÁGIO E A DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 E DO VÍRUS INFLUENZA A ENTRE OS SERVIDORES E O PÚBLICO EM GERAL.

ART. 2° APÓS O RECESSO AS SESSÕES LEGISLATIVAS CONTINUARÃO A SER REALIZADAS ÀS TERÇAS E QUINTAS-FEIRAS, COM INÍCIO ÀS 10 HORAS, PERMITIDA A PRESENÇA EM PLENÁRIO SOMENTE DOS VEREADORES E DO PESSOAL DE APOIO TÉCNICO, SENDO DISPONIBILIZADO AOS COLABORADORES E AO PÚBLICO O ACOMPANHAMENTO DESTA ATRAVÉS DOS SEGUINTES MEIOS VIRTUAIS:

I - HTTPS://WWW.FACEBOOK.COM/CAMARACABOFRIO,

II - HTTPS://WWW.INSTAGRAM.COM/CAMARACABOFRIO/?HL=PT-BR,

III - HTTPS://WWW.INSTAGRAM.COM/JOVEMTV.OFICIAL/?HL=PT-BR E,

IV - CANAL DE TV DA JOVEM TV.

ART. 3° NO PERÍODO MENCIONADO NO ART. 1° HAVERÁ EXPEDIENTE LEGISLATIVO NOS GABINETES, SENDO PERMITIDO EXCLUSIVAMENTE A PRESENÇA DO VEREADOR E DE 1 (UM) ASSESSOR, CABENDO AOS DEMAIS EXERCEREM SUAS FUNÇÕES EM REGIME HOME OFFICE.

ART. 4ºTODOS OS SERVIDORES E VEREADORES DEVERÃO USAR MÁSCARA DE PROTEÇÃO FACIAL PARA INGRESSAR E PERMANECER NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA, MANTER O DISTANCIAMENTO SOCIAL, HIGIENIZAR AS MÃOS NA ENTRADA E NA SAÍDA DAS INSTALAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL, BEM COMO DURANTE O TEMPO EM QUE PERMANECEREM NO PRÉDIO.

ART. 5° AS MEDIDAS ORA ADOTADAS POR ESTE PODER LEGISLATIVO PODERÃO SER ALTERADAS E TER O PRAZO PRORROGADO A QUALQUER TEMPO, DESDE QUE HAJA MUDANÇA OU AGRAVAMENTO DA CONJUNTURA QUE TORNOU NECESSÁRIA A EDIÇÃO DO PRESENTE ATO.

ART. 6° ESTE ATO ENTRA EM VIGOR NA DATA EM QUE FOR DADA PUBLICIDADE, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 18 DE JANEIRO DE 2022.

MIGUEL FORNACIARI ALENCAR

PRESIDENTE