Informações da lei municipal
Data: 07/12/2021
Número: 0008
Exercício: 2021
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS

Descrição

EMENDA SUBSTITUTIVA AO PROJETO DE LEI Nº 426/2021, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2022.


Informações dos documentos vinculados
Resumo Data Número Página

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, POLÍTICA DE PREVENÇÃO E CESSAÇÃO DO TABAGISMO, ALCOOLISMO E TOXICOMANIA, NO ÂMBITO DOS PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA.

29/06/2016

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