INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO A "SEMANA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA", A SER REALIZADA ANUALMENTE NO INTERVALO ENTRE OS DIAS 23 A 30 DE NOVEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 3.421, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021.

(AUTOR: VEREADOR DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO)

INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO A "SEMANA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA", A SER REALIZADA ANUALMENTE NO INTERVALO ENTRE OS DIAS 23 A 30 DE NOVEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

ART. 1º INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO A "SEMANA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA", A SER REALIZADA ANUALMENTE NO INTERVALO ENTRE OS DIAS 23 A 30 DE NOVEMBRO.

PARÁGRAFO ÚNICO. A REFERIDA "SEMANA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA" TEM POR FINALIDADE A REALIZAÇÃO DE EVENTOS, SEMINÁRIOS, PALESTRAS E ATIVIDADES QUE BUSQUEM ESTIMULAR A PRÁTICA E O DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS EM EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA EM TODAS AS SUAS FORMAS, BEM COMO INCENTIVAR A TÉCNICA DA MAIS ALTA QUALIDADE DE SERVIÇOS PARA ALUNOS, PROFESSORES, INSTITUIÇÕES E EMPRESAS QUE UTILIZAM ESTA MODALIDADE DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

ART. 2º ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO.

CABO FRIO, 20 DE DEZEMBRO DE 2021.

JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO

PREFEITO

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