INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO O EVENTO "TAMOIOS MOTOSHOW", SENDO REALIZADO EM TAMOIOS - 2º DISTRITO DE CABO FRIO.

LEI Nº 3.418, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021.

(AUTOR: VEREADOR ADEIR NOVAES)

INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO O EVENTO "TAMOIOS MOTOSHOW", SENDO REALIZADO EM TAMOIOS - 2º DISTRITO DE CABO FRIO.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

ART. 1º FICA INCLUÍDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO O EVENTO "TAMOIOS MOTOSHOW", COMEMORADO ANUALMENTE NO SEGUNDO DOMINGO DE ABRIL, EM TAMOIOS - 2º DISTRITO DE CABO FRIO.

'A7 1º O FESTIVAL TERÁ DURAÇÃO DE 4 (QUATRO) DIAS, TENDO INÍCIO NA QUINTA FEIRA E TÉRMINO NO DOMINGO.

§ 2º O EVENTO DISPORÁ DE ATRATIVOS LOCAIS PARA OS MORADORES E TURISTAS, SENDO: I - SHOWS MUSICAIS AO VIVO DE ACESSO LIVRE E GRATUITO;

II - EXPOSIÇÃO DE BANDAS MUSICAIS, ATRAINDO MUITAS BANDAS E EXPOSITORES QUE SE OFERECEM

PARA PARTICIPAR.

ART. 2º O PODER EXECUTIVO ADOTARÁ AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA DIVULGAÇÃO E APOIO À REALIZAÇÃO DO EVENTO, A FIM DE PROPICIAR SEGURANÇA, ESTRUTURA E CONFORTO ÀS PESSOAS DO LOCAL.

PARÁGRAFO ÚNICO. O PODER EXECUTIVO PODERÁ FIRMAR CONVÊNIOS COM ENTIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS VISANDO A EXECUÇÃO DESTA LEI.

ART. 3º O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REGULAMENTARÁ ESTA LEI NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, CONTADOS DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

ART. 4º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

CABO FRIO, 20 DE DEZEMBRO DE 2021.

JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO

PREFEITO

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