INSTITUI O "DIA DE PREVENÇÃO, ORIENTAÇÃO E TRATAMENTO DA OBESIDADE" NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 3.401, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021.

(AUTOR: VEREADOR MIGUEL FORNACIARI ALENCAR)

INSTITUI O "DIA DE PREVENÇÃO, ORIENTAÇÃO E TRATAMENTO DA OBESIDADE" NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

ART. 1º FICA INSTITUÍDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, O "DIA DE PREVENÇÃO, ORIENTAÇÃO E TRATAMENTO DA OBESIDADE", A SER COMEMORADO ANUALMENTE, NO DIA 11 DE OUTUBRO.

ART. 2º ESTE DIA TEM COMO OBJETIVO DESENVOLVER AÇÕES DE SAÚDE, ATRAVÉS DE INICIATIVAS QUE VISEM PREVENIR, DIAGNOSTICAR, TRATAR E COMBATER A OBESIDADE NO NOSSO MUNICÍPIO.

ART. 3º O "DIA DE PREVENÇÃO, ORIENTAÇÃO E TRATAMENTO DA OBESIDADE" TEM POR ESCOPO DIFUNDIR AS SEGUINTES PREMISSAS:

I - ORIENTAÇÃO E ESCLARECIMENTO SOBRE A DOENÇA;

II - ORIENTAÇÃO E A CONSCIENTIZAÇÃO DA SAÚDE ALIMENTAR, NUTRIÇÃO SAUDÁVEL E PREVENÇÃO DA OBESIDADE;

III - ESTIMULAR HÁBITOS DE VIDA RELACIONADOS AO COMBATE DA OBESIDADE, TAIS COMO: PRÁTICA DE EXERCÍCIO REGULAR, ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL E CONTROLE DA PRESSÃO ARTERIAL;

IV - EESENVOLVER PROJETOS DE EDUCAÇÃO FÍSICA, ESPORTE E GINÁSTICA PARA POPULAÇÃO, VISANDO A SAÚDE E BEM ESTAR;

V - PROMOVER CAMPANHAS PUBLICITÁRIAS INSTITUCIONAIS, SEMINÁRIOS, PALESTRAS E AFINS.

ART. 4º O PODER EXECUTIVO PODERÁ CELEBRAR CONVÊNIOS E PARCERIAS COM A UNIÃO, ESTADOS, UNIVERSIDADES PARTICULARES E ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL, VISANDO A CONSECUÇÃO DOS OBJETIVOS DO "DIA DE PREVENÇÃO, ORIENTAÇÃO E TRATAMENTO DA OBESIDADE".

ART. 5º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

CABO FRIO, 14 DE DEZEMBRO DE 2021.

JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO

PREFEITO