INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE AS DOENÇAS INFLAMATÓRIAS INTESTINAIS (DII).

LEI Nº 3.390, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021.

(AUTOR: VEREADOR DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO)

INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE AS DOENÇAS INFLAMATÓRIAS INTESTINAIS (DII).

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

ART. 1º FICA INSTITUÍDA A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE AS DOENÇAS INFLAMATÓRIAS INTESTINAIS (DII), A SER REALIZADA ANUALMENTE NA TERCEIRA SEMANA DO MÊS DE MAIO.

ART. 2º A SEMANA INSTITUÍDA POR ESTA LEI TEM COMO OBJETIVO:

I - INFORMAR SOBRE AS DOENÇAS INFLAMATÓRIAS INTESTINAIS, OS PRINCIPAIS TIPOS DE OCORRÊNCIA, SEUS SINTOMAS E MÉTODOS DE TRATAMENTO;

II - ESCLARECER SOBRE OS FATORES BIOLÓGICOS, COMPORTAMENTAIS E AMBIENTAIS QUE SE INTER-RELACIONAM PARA CAUSAR ESSAS DOENÇAS;

III - RESSALTAR A IMPORTÂNCIA DA PREVENÇÃO E DA ADESÃO AO TRATAMENTO.

ART.3º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

CABO FRIO, 13 DE DEZEMBRO DE 2021.

JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO

PREFEITO