INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE CABO FRIO A MARCHA DA CONSCIÊNCIA NEGRA, A SER REALIZADA ANUALMENTE, NO DIA 20 DE NOVEMBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 3.314, DE 29 DE SETEMBRO DE 2021.

(AUTORA: VEREADORA ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO)

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE CABO FRIO A MARCHA DA CONSCIÊNCIA NEGRA, A SER REALIZADA ANUALMENTE, NO DIA 20 DE NOVEMBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

ART. 1º INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE CABO FRIO A MARCHA DA CONSCIÊNCIA NEGRA, A SER REALIZADA ANUALMENTE, NO DIA 20 DE NOVEMBRO.

ART. 2º O PODER EXECUTIVO REGULAMENTARÁ ESTA LEI NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, A CONTAR DE SUA PUBLICAÇÃO.

ART. 3º AS DESPESAS DECORRENTES DA EXECUÇÃO DESTA LEI CORRERÃO POR CONTA DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PRÓPRIAS, SUPLEMENTADAS SE NECESSÁRIO.

ART. 4º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

CABO FRIO, 29 DE SETEMBRO DE 2021.

JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO

PREFEITO