ATO - 0019/2021

Informações da lei municipal
Data: 13/07/2021
Número: 0019
Exercício: 2021
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS
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Descrição

FICA ALTERADO O QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA (QDD) DO ORÇAMENTO ANUAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO PARA O EXERCÍCIO DE 2021, APROVADO PELA LEI Nº 3.240, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020.


Texto completo

ATO Nº 019, DE 13 DE JULHO DE 2021.

A MESA EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS NO INCISO II DO ARTIGO 29 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL,

R E S O L V E:

ARTIGO 1º - FICA ALTERADO O QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA (QDD) DO ORÇAMENTO ANUAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO PARA O EXERCÍCIO DE 2021, APROVADO PELA LEI Nº 3.240, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020.

SUPLEMENTAR:

FICHADOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIAELEMENTOFRVALOR0301.031.0001.2.0293.1.90.11.0000330.000,000701.031.0001.2.0293.1.90.94.000045.000,001101.031.0001.2.0293.3.90.30.000037.350,001601.031.0001.2.0293.3.90.39.00001.613.546,42

TOTAL: R$ 2.025.896,42

ARTIGO 2º - OS RECURSOS DO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR REFERIDO NO ARTIGO 1º SÃO PROVENIENTES DA ANULAÇÃO PARCIAL DA DOTAÇÃO CONFORME A SEGUIR:

REDUZIR:

FICHADOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIAELEMENTOFRVALOR0101.031.0001.1.0014.4.90.51.000010.000,000201.031.0001.1.0014.4.90.51.0000122.214,000401.031.0001.2.0293.1.90.13.00001.538.682,420501.031.0001.2.0293.1.90.16.000010.000,000601.031.0001.2.0293.1.90.92.0000100.000,000901.031.0001.2.0293.3.90.08.000010.000,001001.031.0001.2.0293.3.90.14.0000100.000,001201.031.0001.2.0293.3.90.32.000040.000,001301.031.0001.2.0293.3.90.33.000025.000,001401.031.0001.2.0293.3.90.35.000010.000,001501.031.0001.2.0293.3.90.36.000050.000,001801.031.0001.2.0293.3.90.92.000010.000,00

TOTAL: R$ 2.025.896,42

ARTIGO 3º - ESTE ATO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

ARTIGO 4º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

DÊ-SE CIÊNCIA, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.

CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 13/07/2021.

MIGUEL FORNACIARI ALENCAR

PRESIDENTE

ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO

1º SECRETÁRIA

ADEIR NOVAES

2º SECRETÁRIO

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