DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 263/2019 QUE INSTITUI O CONCURSO "CANTA CABO FRIO" NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENDA ADITIVA Nº 04, DE 05 DE AGOSTO DE 2021.

DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 263/2019 QUE INSTITUI O CONCURSO "CANTA CABO FRIO" NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, APRESENTA A SEGUINTE EMENDA:

ART. 1º ACRESCENTA-SE AO PROJETO DE LEI Nº 263/219 O ARTIGO 3º QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:

ART. 3º FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A COLOCAR À DISPOSIÇÃO DO REFERIDO EVENTO TODA INFRAESTRUTURA JÁ EXISTENTE EM SUAS SECRETARIAS COMPETENTES.

ART. 2º ESTA EMENDA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA APROVAÇÃO.

CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 05 DE AGOSTO DE 2021.

MIGUEL FORNACIARI ALENCAR

PRESIDENTE

ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO

1ª SECRETÁRIA

ADEIR NOVAES

2º SECRETÁRIO

JUSTIFICATIVA

APÓS ANÁLISE DO PROJETO EM TELA, PARA MELHOR ADEQUAÇÃO PROPOMOS A PRESENTE EMENDA QUE TEM COMO FUNÇÃO FORTALECER MAIS AINDA O OBJETIVO DESSE PL, A PARCERIA COM A PREFEITURA DE CABO FRIO PARA MONTAR ESTRUTURA UTILIZADA PARA A REALIZAÇÃO DA FINAL DO CONCURSO CANTA CABO FRIO É DE SUMA IMPORTÂNCIA. SENDO ASSIM, VALORIZANDO OS TALENTOS DA NOSSA CIDADE.