CRIA A COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO COM A FINALIDADE DE APURAR RESPONSABILIDADES ACERCA DOS GASTOS COM SAÚDE, NO PERÍODO PANDÊMICO DO COVID-19.

ATO Nº 015, DE 14 DE JUNHO DE 2021.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 35 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL,

R E S O L V E:

ART. 1º - FICA CONSTITUÍDA, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, A COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO COM A FINALIDADE DE APURAR RESPONSABILIDADES ACERCA DOS GASTOS COM SAÚDE, NO PERÍODO PANDÊMICO DO COVID-19, ASSIM COMPOSTA:

VEREADOR JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA

VEREADOR VINÍCIUS CAETANO CORRÊA

VEREADOR DAVI DOS SANTOS SOUZA

VEREADOR CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA

VEREADOR ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO

VEREADOR RODOLFO AGUIAR DE FARIA

VEREADOR ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO

ART. 2º - A COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO TERÁ O PRAZO DE DURAÇÃO DE 90 (NOVENTA) DIAS PARA A APRESENTAÇÃO DE RESULTADOS, PODENDO SER PRORROGADO POR UMA ÚNICA VEZ E COM PRAZO MÁXIMO IDÊNTICO AO INICIAL, COM APRESENTAÇÃO DE REQUERIMENTO EM TEMPO HÁBIL.

ART. 3º - ESTE ATO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 14 DE JUNHO DE 2021.

MIGUEL FORNACIARI ALENCAR

PRESIDENTE

OBS: O VEREADOR LICENCIADO DAVI DOS SANTOS SOUZA FOI SUBSTITUÍDO PELO VEREADOR OSEIAS RODRIGUES COUTO.