PRORROGA O PRAZO PREVISTO NO ATO N° 011, DE 21 DE MAIO DE 2021, QUE TRATA SOBRE A SUSPENSÃO PARCIAL E TEMPORÁRIA DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS E ADMINISTRATIVAS, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, VISANDO PREVENÇÃO À INFECÇÃO E À PROPAGAÇÃO DO COVID-19.

ATO Nº 014, DE 14 DE JUNHO DE 2021.

PRORROGA O PRAZO PREVISTO NO ATO N° 011, DE 21 DE MAIO DE 2021, QUE TRATA SOBRE A SUSPENSÃO PARCIAL E TEMPORÁRIA DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS E ADMINISTRATIVAS, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, VISANDO PREVENÇÃO À INFECÇÃO E À PROPAGAÇÃO DO COVID-19.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES REGULAMENTARES,

CONSIDERANDO A COMPETÊNCIA DESTA PRESIDÊNCIA NO QUE TANGE AO ZELO PELA SEGURANÇA, SAÚDE, INTEGRIDADE E BEM-ESTAR DE TODOS OS QUE INTEGRAM E FREQUENTAM ESTA EDILIDADE;

CONSIDERANDO NÃO TER HAVIDO MUDANÇA NA CONJUNTURA QUE TORNOU NECESSÁRIA A ADOÇÃO DE MEDIDAS DE SEGURANÇA, VISANDO À MITIGAÇÃO E CONTENÇÃO DA DISSEMINAÇÃO DO COVID-19 NO ÂMBITO DESTA CASA DE LEIS,

RESOLVE:

ART. 1° O ART. 1° DO ATO N° 011, DE 21 DE MAIO DE 2021, QUE TRATA SOBRE A SUSPENSÃO PARCIAL E TEMPORÁRIA DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS E ADMINISTRATIVAS, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, VISANDO PREVENÇÃO À INFECÇÃO E À PROPAGAÇÃO DO COVID-19, PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:

ART. 1° FICAM SUSPENSAS PARCIALMENTE AS ATIVIDADES LEGISLATIVAS E ADMINISTRATIVAS NO PRÉDIO-SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, NO PERÍODO DE 14 A 20 DE JUNHO DO CORRENTE ANO, VISANDO PREVENÇÃO À INFECÇÃO E À PROPAGAÇÃO DO COVID-19 ENTRE OS SERVIDORES, VEREADORES E DEMAIS COLABORADORES.

PARÁGRAFO ÚNICO. NA TERÇA-FEIRA (15/6) SERÁ REALIZADA A SESSÃO LEGISLATIVA, COM INÍCIO ÀS 10 HORAS, PERMITIDA A PRESENÇA EM PLENÁRIO SOMENTE DOS VEREADORES E DO PESSOAL DE APOIO TÉCNICO, SENDO DISPONIBILIZADO AOS COLABORADORES E AO PÚBLICO O ACOMPANHAMENTO DESTA ATRAVÉS DOS SEGUINTES MEIOS VIRTUAIS:

A) ,

B) ,

C) E,

D) PELO CANAL DE TV DA JOVEM TV.ART. 2° AS DEMAIS DISPOSIÇÕES DO ATO N° 011, DE 21 DE MAIO DE 2021, PERMANECEM INALTERADAS.

ART. 3° ESTE ATO ENTRA EM VIGOR NA DATA EM QUE FOR DADA PUBLICIDADE, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 14 DE JUNHO DE 2021.

MIGUEL FORNACIARI ALENCAR

PRESIDENTE