ATO - 0009/2021

Informações da lei municipal
Data: 29/03/2021
Número: 0009
Exercício: 2021
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS
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Descrição

FICA ALTERADO O QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA (QDD) DO ORÇAMENTO ANUAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO PARA O EXERCÍCIO DE 2021, APROVADO PELA LEI N.º 3.240, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020.


Texto completo

ATO Nº 009, DE 29 DE MARÇO DE 2021.

A MESA EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS NO INCISO II DO ARTIGO 29 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL,

R E S O L V E:

ARTIGO 1º - FICA ALTERADO O QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA (QDD) DO ORÇAMENTO ANUAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO PARA O EXERCÍCIO DE 2021, APROVADO PELA LEI N.º 3.240, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020.

SUPLEMENTAR:

FICHADOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIAELEMENTOFRVALOR1101.031.0001.2.0293.3.90.30.0000100.000,001601.031.0001.2.0293.3.90.39.0000200.000,00

ARTIGO 2º - OS RECURSOS DO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR REFERIDO NO ARTIGO 1º SÃO PROVENIENTES DA ANULAÇÃO PARCIAL DA DOTAÇÃO CONFORME A SEGUIR:

REDUZIR:

FICHADOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIAELEMENTOFRVALOR0301.031.0001.2.0293.1.90.11.0000300.000,00

ARTIGO 2º - ESTE ATO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

ARTIGO 3º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

DÊ-SE CIÊNCIA, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.

CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 29/03/2021.

MIGUEL FORNACIARI ALENCAR

PRESIDENTE

ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO

1º SECRETÁRIA

ADEIR NOVAES

2º SECRETÁRIO

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