COMISSÃO ESPECIAL DE ANÁLISE E FISCALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS E CONTRATOS REALIZADOS PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E AUTARQUIAS.

ATO Nº 005, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2021.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, EM CONFORMIDADE COM A RESOLUÇÃO Nº 1.594, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2021 E O ARTIGO 47 § 3º DO REGIMENTO INTERNO,

R E S O L V E:

ART. 1º. FICA CONSTITUÍDA, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, A COMISSÃO ESPECIAL DE ANÁLISE E FISCALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS E CONTRATOS REALIZADOS PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E AUTARQUIAS, ASSIM COMPOSTA:

VER. JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA

VER. LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO

VER. DAVI DOS SANTOS SOUZA

VER. ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO

VER. JOSIAS ROCHA MEDEIROS

ART. 2º- O PRAZO DE DURAÇÃO DA COMISSÃO DE QUE TRATA O ARTIGO ANTERIOR SERÁ EQUIVALENTE AOS ANOS DA ATUAL LEGISLATURA.

ART. 3º. ESTE ATO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 11 DE FEVEREIRO DE 2021.

MIGUEL FORNACIARI ALENCAR

PRESIDENTE