EMENDA IMPOSITIVA QUE MODIFICA O PROJETO DE LEI Nº 0126/2020, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2021, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA REFORMA DAS PRAÇAS POMAR II NO JACARÉ, DA RUA DAS DUNAS NO MANOEL CORRÊA, E PRAÇA DO ITAJURÚ.

EMENDA IMPOSITIVA Nº 09, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2020.

(AUTOR: VER. VINÍCIUS CAETANO CORRÊA)

EMENDA IMPOSITIVA QUE MODIFICA O PROJETO DE LEI Nº 0126/2020, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2021, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA REFORMA DAS PRAÇAS POMAR II NO JACARÉ, DA RUA DAS DUNAS NO MANOEL CORRÊA, E PRAÇA DO ITAJURÚ.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, APRESENTA A SEGUINTE EMENDA IMPOSITIVA:

ART. 1º - ADICIONA-SE AO PROGRAMA/AÇÃO/DESPESA ABAIXO DISCRIMINADO, O SEGUINTE VALOR:

ÓRGÃO: 23COMPANHIA DE SERVIÇOS DE CABO FRIO - COMSERCAF UNIDADE: 001COMPANHIA DE SERVIÇOS DE CABO FRIO - COMSERCAF SUB-UNIDADE: 001GABINETE DA PRESIDÊNCIA CÓDIGOESPECIFICAÇÕES VALOR15URBANISMO 15.452SERVIÇOS URBANOS 15.452.0061SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA 15.452.0061.1XXXREFORMA DA PRAÇA DO POMAR II NO JACARÉR$ 98.000,0015.452.0061.1XXXREFORMA DA PRAÇA DA RUA DAS DUNAS NO MANOEL CORRÊAR$ 98.000,0015.452.0061.1XXXREFORMA DA PRAÇA DO ITAJURÚR$ 98.000,00NATUREZA: 4.4.90.51.00.00OBRAS E INSTALAÇÕESR$ 296.000,00FONTE: 806R$ 296.000,00

ART. 2º - A FONTE DE RECURSO PARA SUPLEMENTAÇÃO DE QUE TRATA O ARTIGO ANTERIOR, SE DÁ PELAS DOTAÇÕES ABAIXO DESCRITAS:

ÓRGÃO: 02SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA UNIDADE: 006SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA SUB-UNIDADE: 001ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO CÓDIGOESPECIFICAÇÕES VALOR99RESERVA DE CONTINGÊNCIA 99.999RESERVA DE CONTINGÊNCIA 9999.9999RESERVA DE CONTINGÊNCIA NATUREZA: 9.9.99.99.00.03RESERVA PARA EMENDAS IMPOSITIVASR$ 296.000,00FONTE: 806R$ 296.000,00ART.3º ESTA EMENDA SERÁ INCORPORADA AO REFERIDO PROJETO DE LEI NA DATA DE SUA APROVAÇÃO, FICANDO ALTERADOS, AUTOMATICAMENTE, OS DEMAIS ANEXOS RELACIONADOS À MESMA, INCLUSIVE OS RELACIONADOS AO PPA VIGENTE A SER COMPILADO PELO PODER EXECUTIVO.

ART. 4º ESTA EMENDA ENTRA EM VIGOR NA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO.

ART. 5º REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 08 DE DEZEMBRO DE 2020.

LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO

PRESIDENTE

ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO

1ª SECRETÁRIA

ADEIR NOVAES

2º SECRETÁRIO