MODIFICA O PROJETO DE LEI QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIODE 2021 SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA GARANTIR RECURSOS ESPECÍFICOS PARA A REVITALIZAÇÃO DO TEATRO MUNICIPAL A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA COMPANHIA DE SERVIÇOS DE CABO FRIO.

EMENDA MODIFICATIVA Nº 015, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2020.

(AUTOR: VER. RAFAEL PEÇANHA DE MOURA)

MODIFICA O PROJETO DE LEI QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIODE 2021 SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA GARANTIR RECURSOS ESPECÍFICOS PARA A REVITALIZAÇÃO DO TEATRO MUNICIPAL A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA COMPANHIA DE SERVIÇOS DE CABO FRIO.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, APRESENTA A SEGUINTE EMENDA MODIFICATIVA:

ART. 1º. MODIFICA O QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESA PREVISTO NO PROJETO DE LEI Nº 126/2020, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, SUPLEMENTANDO AS DOTAÇÕES ABAIXO DESCRITAS:

'D3RGÃO: 02PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIOUNIDADE: 016SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOSSUB-UNIDADE:004DEPARTAMENTO DE ENGENHARIACÓDIGOESPECIFICAÇÕES / ELEMENTOVALOR02.016.004.13CULTURA600.000,0002.016.004.13.13.392DIFUSÃO CULTURAL600.000,0002.016.004.13.13.392.0005DIVERSIDADE CULTURAL600.000,0002.016.004.13.13.392.0005.1060REVITALIZAÇÃO DO TEATRO MUNICIPAL600.000,00

ART. 2º. A FONTE DE RECURSO PARA SUPLEMENTAÇÃO DE QUE TRATA O ARTIGO ANTERIOR, SE DÁ PELA ANULAÇÂO DAS DOTAÇÕES DETALHADAS A SEGUIR:

'D3RGÃO: 23COMPANHIA DE SERVIÇOS DE CABO FRIOUNIDADE: 001COMPANHIA DE SERVIÇOS DE CABO FRIO-COMSERCAFSUB-UNIDADE: 001GABINETE DA PRESIDÊNCIACÓDIGOESPECIFICAÇÕES / ELEMENTOVALOR15URBANISMO53.200.000,0015.452SERVIÇOS URBANOS53.200.000,0015.452.0061SERVIÇO DE UTILIDADE PÚBLICA53.200.000,0015.452.0061.2074LIMPEZA, CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE LOGRADOUROS53.200.000,00 ART. 3° - ESTA EMENDA MODIFICATIVA SERÁ INCORPORADA AO PROJETO DE LEI QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, NA DATA DE SUA APROVAÇÃO, FICANDO AUTOMATICAMENTE ALTERADOS OS DEMAIS ANEXOS REFERENTES À MESMA, INCLUSIVE OS RELACIONADOS AO PPA 2019/2021, A SEREM COMPILADOS PELO PODER EXECUTIVO.

CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 08 DE DEZEMBRO DE 2020.

LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO

PRESIDENTE

ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO

1ª SECRETÁRIA

ADEIR NOVAES

2º SECRETÁRIO