MODIFICA O PROJETO DE LEI QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIODE 2021 SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA GARANTIR RECURSOS ESPECÍFICOS PARA O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA COMPANHIA DE SERVIÇOS DE CABO FRIO.

EMENDA MODIFICATIVA Nº 014, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2020.

(AUTOR: VER. RAFAEL PEÇANHA DE MOURA)

MODIFICA O PROJETO DE LEI QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIODE 2021 SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA GARANTIR RECURSOS ESPECÍFICOS PARA O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA COMPANHIA DE SERVIÇOS DE CABO FRIO.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, APRESENTA A SEGUINTE EMENDA MODIFICATIVA:

ART. 1º. MODIFICA O QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESA PREVISTO NO PROJETO DE LEI Nº 126/2020, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, SUPLEMENTANDO AS DOTAÇÕES ABAIXO DESCRITAS:

CÓDIGOESPECIFICAÇÕES / ELEMENTOVALOR12FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA1.000.000,0012.001ADMINISTRAÇÃO GERAL1.000.000,00 12.001.001GABINETE DO SECRETÁRIO1.000.000,0012.001.001.13CULTURA1.000.000,0012.001.001.13.13.392DIFUSÃO CULTURAL1.000.000,0012.001.001.13.13.392.0005DIVERSIDADE CULTURAL1.000.000,0012.001.001.13.13.392.0005.2099MANUTENÇÃO DO PATRIMONIO HISTORICO ARTISTICO E CULTURAL 1.000.000,00

CÓDIGOESPECIFICAÇÕES / ELEMENTOVALOR12FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA100.000,0012.001ADMINISTRAÇÃO GERAL100.000,00 12.001.001GABINETE DO SECRETÁRIO100.000,0012.001.001.13CULTURA100.000,0012.001.001.13.13.392DIFUSÃO CULTURAL100.000,0012.001.001.13.13.392.0005DIVERSIDADE CULTURAL100.000,0012.001.001.13.13.392.0005.2262MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS DE CULTURA100.000,00

CÓDIGOESPECIFICAÇÕES / ELEMENTOVALOR12FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA1.000.000,0012.001ADMINISTRAÇÃO GERAL1.000.000,00 12.001.001GABINETE DO SECRETÁRIO1.000.000,0012.001.001.13CULTURA1.000.000,0012.001.001.13.13.392DIFUSÃO CULTURAL1.000.000,0012.001.001.13.13.392.0005DIVERSIDADE CULTURAL1.000.000,0012.001.001.13.13.392.0005.2325MANUTENÇÃO DO ESPAÇO CULTURAL1.000.000,00

CÓDIGOESPECIFICAÇÕES / ELEMENTOVALOR12FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA1.000.000,0012.001ADMINISTRAÇÃO GERAL1.000.000,00 12.001.001GABINETE DO SECRETÁRIO1.000.000,0012.001.001.13CULTURA1.000.000,0012.001.001.13.13.392DIFUSÃO CULTURAL1.000.000,0012.001.001.13.13.392.0005DIVERSIDADE CULTURAL1.000.000,0012.001.001.13.13.392.0005.2332MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS1.000.000,00

CÓDIGOESPECIFICAÇÕES / ELEMENTOVALOR12FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA1.000.000,0012.001ADMINISTRAÇÃO GERAL1.000.000,00 12.001.001GABINETE DO SECRETÁRIO1.000.000,0012.001.001.13CULTURA1.000.000,0012.001.001.13.13.392DIFUSÃO CULTURAL1.000.000,0012.001.001.13.13.392.0005DIVERSIDADE CULTURAL1.000.000,0012.001.001.13.13.392.0005.2334MANUTENÇÃO DO PROGRAMA EDITAIS1.000.000,00

CÓDIGOESPECIFICAÇÕES / ELEMENTOVALOR12FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA900.000,0012.001ADMINISTRAÇÃO GERAL900.000,00 12.001.001GABINETE DO SECRETÁRIO900.000,00

ART. 2º. A FONTE DE RECURSO PARA SUPLEMENTAÇÃO DE QUE TRATA O ARTIGO ANTERIOR, SE DÁ PELA ANULAÇÂO DAS DOTAÇÕES DETALHADAS A SEGUIR:

'D3RGÃO: 23COMPANHIA DE SERVIÇOS DE CABO FRIOUNIDADE: 001COMPANHIA DE SERVIÇOS DE CABO FRIO-COMSERCAFSUB-UNIDADE: 001GABINETE DA PRESIDÊNCIACÓDIGOESPECIFICAÇÕES / ELEMENTOVALOR15URBANISMO53.200.000,0015.452SERVIÇOS URBANOS53.200.000,0015.452.0061SERVIÇO DE UTILIDADE PÚBLICA53.200.000,0015.452.0061.2074LIMPEZA, CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE LOGRADOUROS53.200.000,00

ART. 3° - ESTA EMENDA MODIFICATIVA SERÁ INCORPORADA AO PROJETO DE LEI QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, NA DATA DE SUA APROVAÇÃO, FICANDO AUTOMATICAMENTE ALTERADOS OS DEMAIS ANEXOS REFERENTES À MESMA, INCLUSIVE OS RELACIONADOS AO PPA 2019/2021, A SEREM COMPILADOS PELO PODER EXECUTIVO.

CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 08 DE DEZEMBRO DE 2020.

LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO

PRESIDENTE

ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO

1ª SECRETÁRIA

ADEIR NOVAES

2º SECRETÁRIO