EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 126/2020, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS PARA MANUTENÇÃO DO COMPLEXO POLIESPORTIVO JOÃO AUGUSTO DE TAMOIOS.

EMENDA MODIFICATIVA Nº 010, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2020.

(AUTOR: VER. OSEIAS RODRIGUES COUTO)EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 126/2020, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS PARA MANUTENÇÃO DO COMPLEXO POLIESPORTIVO JOÃO AUGUSTO DE TAMOIOS.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, APRESENTA A SEGUINTE EMENDA MODIFICATIVA:

‘ART. 1º- FICA INSTITUÍDA EMENDA PARLAMENTAR MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL LOA 2020, FINANCIADA EXCLUSIVAMENTE COM RECURSOS CONSIGNADOS NA RESERVA PARLAMENTAR NOS TERMOS DO ARTIGO 141 DA LOM E ARTIGO 166, § 9° DA CF.

ART. 2º- O QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESA PREVISTO NO PROJETO DE LEI QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO NO QUE TANGE ÀS DOTAÇÕES ABAIXO DESCRITAS: ÓRGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO.

02.013 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 3.284.576,80

02.013.001 GABINETE DO SECRETÁRIO 3.284.576,80

02.013.001.27 DESPORTO E LAZER 3.284.576,80

02.013.001.27.27.812 DESPORTO COMUNITÁRIO 817.800,00

02.013.001.27.27.812.0002 DESPORTO E LAZER 610.500,00

02.013.001.27.27.812.0002. MANUTENÇÃO DO COMPLEXO POLIESPORTIVO JOÃO AUGUSTO DE TAMOIOS R$ 200.000,00

PARAGRAFO ÚNICO: PARA VALIDAÇÃO SE FAZ NECESSÁRIA A CRIAÇÃO DA ESPECIFICAÇÃO DO VALOR ORÇADO PELA SECRETARIA COMPETENTE.

ART. 3º. A FONTE DE RECURSO PARA SUPLEMENTAÇÃO DE QUE TRATA O ARTIGO ANTERIOR, SE DÁ PELA ANULAÇÂO DAS DOTAÇÕES DETALHADAS A SEGUIR:

ÓRGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO

02.013 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 3.284.576,80

02.013.001 GABINETE DO SECRETÁRIO 3.284.576,80

02.013.001.27 DESPORTO E LAZER 3.284.576,80

02.013.001.27.27.812 DESPORTO COMUNITÁRIO 817.800,00

02.013.001.27.27.812.0002 DESPORTO E LAZER 610.500,00

02.013.001.27.27.812.0002.2004 MANUTENCAO DO COMPLEXO POLIESPORTIVO ARACY MACHADO 432.500,00

ART. 4° - ESTA EMENDA MODIFICATIVA SERÁ INCORPORADA AO PROJETO DE LEI QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, NA DATA DE SUA APROVAÇÃO, FICANDO AUTOMATICAMENTE ALTERADOS OS DEMAIS ANEXOS REFERENTES À MESMA, INCLUSIVE OS RELACIONADOS AO PPA 2019/2021, A SEREM COMPILADOS PELO PODER EXECUTIVO.

CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 08 DE DEZEMBRO DE 2020.

LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO

PRESIDENTE

ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO

1ª SECRETÁRIA

ADEIR NOVAES

2º SECRETÁRIO