EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 126/2020 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2021 SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PARA REFORMA E REVITALIZAÇÃO DA ORLA DE TAMOIOS.

EMENDA MODIFICATIVA Nº 09, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2020.

(AUTOR: VER. OSEIAS RODRIGUES COUTO)

EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 126/2020 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2021 SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PARA REFORMA E REVITALIZAÇÃO DA ORLA DE TAMOIOS.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, APRESENTA A SEGUINTE EMENDA MODIFICATIVA:

ART. 1º - MODIFICA O QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESA PREVISTO NO PROJETO DE LEI QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, SUPLEMENTANDO AS DOTAÇÕES ABAIXO DESCRITAS:

'D3RGÃO: 2PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIOUNIDADE: 016SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA SUB-UNIDADE: 004DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA

02.016.004.15URBANISMO02.016.004.15.15.695TURISMO02.016.004.15.15.695.0022PROMOÇÃO DO TURISMO02.016.004.15.15.45.0022. 1099REFORMA E REVITALIZAÇÃO DA ORLA DE TAMOIOSR$ 1.500.000,00PARAGRAFO ÚNICO: PARA VALIDAÇÃO SE FAZ NECESSÁRIO A CRIAÇÃO DA ESPECIFICAÇÃO DO VALOR ORÇADO PELA SECRETARIA COMPETENTE

ART. 2º - A FONTE DE RECURSO PARA SUPLEMENTAÇÃO DE QUE TRATA O ARTIGO ANTERIOR, SE DÁ PELA ANULAÇÂO DAS DOTAÇÕES DETALHADAS A SEGUIR:

'D3RGÃO: 23COMPANHIA DE SERVIÇOS DE CABO FRIOUNIDADE: 001COMPANHIA DE SERVIÇOS DE CABO FRIO-COMSERCAFSUB-UNIDADE: 001GABINETE DA PRESIDÊNCIACÓDIGO/ESPECIFICAÇÕES / ELEMENTO/ VALOR

15URBANISMO53.200.000,0015.452SERVIÇOS URBANOS53.200.000,0015.452.0061SERVIÇO DE UTILIDADE PÚBLICA53.200.000,00 15.452.0061.2074LIMPEZA, CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE LOGRADOUROS53.200.000,00 ART. 3º - ESTA EMENDA MODIFICATIVA SERÁ INCORPORADA AO PROJETO DE LEI QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, NA DATA DE SUA APROVAÇÃO, FICANDO AUTOMATICAMENTE ALTERADOS OS DEMAIS ANEXOS REFERENTES À MESMA, INCLUSIVE OS RELACIONADOS AO PPA 2019/2021, A SEREM COMPILADOS PELO PODER EXECUTIVO.

CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 08 DE DEZEMBRO DE 2020.

LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO

PRESIDENTE

ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO

1ª SECRETÁRIA

ADEIR NOVAES

2º SECRETÁRIO