EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 126/2020 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2021 SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS PARA REVITALIZAÇÃO URBANÍSTICA DA AV. INDEPENDÊNCIA DE TAMOIOS.

EMENDA MODIFICATIVA Nº 008, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2020.

(AUTOR: VER. OSEIAS RODRIGUES COUTO)EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 126/2020 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2021 SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS PARA REVITALIZAÇÃO URBANÍSTICA DA AV. INDEPENDÊNCIA DE TAMOIOS.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, APRESENTA A SEGUINTE EMENDA MODIFICATIVA:

ART. 1º- MODIFICA O QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESA PREVISTO NO PROJETO DE LEI QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, SUPLEMENTANDO AS DOTAÇÕES ABAIXO DESCRITAS:

ÓRGÃO: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO

UNIDADE: 016 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

SUB-UNIDADE: 004DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA

02.016.004.15: URBANISMO

02.016.004.15.15.451 INFRA-ESRUTURA URBANA

02.016.004.15.15.45.0044 OBRAS E EDIFICAÇÕES INFRA ESTRUTURA

02.016.004.15.15.45.0044. ____ REVITALIZAÇÃO DA AVENIDA INDEPENDÊNCIA DE TAMOIOS

VALOR ORÇADO R$ 1.500.000,00

PARAGRAFO ÚNICO: PARA VALIDAÇÃO SE FAZ NECESSÁRIO A CRIAÇÃO DA ESPECIFICAÇÃO DO VALOR ORÇADO PELA SECRETARIA COMPETENTE.

ART. 2º. A FONTE DE RECURSO PARA SUPLEMENTAÇÃO DE QUE TRATA O ARTIGO ANTERIOR, SE DÁ PELA ANULAÇÂO DAS DOTAÇÕES DETALHADAS A SEGUIR:

ÓRGÃO: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO

UNIDADE: 016 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

SUB-UNIDADE: 004DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA

02.016.004.15: URBANISMO

02.016.004.15.15.451 INFRA-ESTRUTURA URBANA

02.016.004.15.15.45.0044 OBRAS E EDIFICAÇÕES INFRA ESTRUTURA

02.016.004.15.15.451.0044.113 REVITALIZAÇÃO URBANÍSTICA DA AV. ALMIRANTE BARROSO

ART. 3º - ESTA EMENDA MODIFICATIVA SERÁ INCORPORADA AO PROJETO DE LEI QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, NA DATA DE SUA APROVAÇÃO, FICANDO AUTOMATICAMENTE ALTERADOS OS DEMAIS ANEXOS REFERENTES À MESMA, INCLUSIVE OS RELACIONADOS AO PPA 2019/2021, A SEREM COMPILADOS PELO PODER EXECUTIVO.

CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 08 DE DEZEMBRO DE 2020.

LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO

PRESIDENTE

ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO

1ª SECRETÁRIA

ADEIR NOVAES

2º SECRETÁRIO