DISPÕE SOBRE OFICIALIZAR A DENOMINAÇÃO DOS LOGRADOUROS QUE MENCIONA, LOCALIZADOS NO BAIRRO NOVA CABO FRIO – 1º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

LEI Nº 3.233, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2020.

(AUTOR: VEREADOR JEFFERSON VIDAL PINHEIRO)

DISPÕE SOBRE OFICIALIZAR A DENOMINAÇÃO DOS LOGRADOUROS QUE MENCIONA, LOCALIZADOS NO BAIRRO NOVA CABO FRIO - 1º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

ART. 1º FICAM OFICIALMENTE DENOMINADOS OS SEGUINTES LOGRADOUROS, LOCALIZADOS NO BAIRRO NOVA CABO FRIO, NESTE 1º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, ABAIXO RELACIONADOS RESPECTIVAMENTE, CONFORME LISTAGEM A SEGUIR:

DENOMINAÇÃO ATUAL NOVA DENOMINAÇÃO

RUA 01 RUA PARQUE DAS CAMÉLIAS

RUA 02 RUA DAS ORQUÍDEAS

RUA 03 RUA MONSENHOR

RUA 04 RUA IPÊ ROXO

RUA 05 RUA DO GIRASSOL

RUA 06 RUA DAS MARGARIDAS

RUA 07 RUA MAGNÓLIAS

RUA 08 RUA DAS PALMEIRAS

RUA 09 RUA VITÓRIA RÉGIA

RUA 10 RUA ROSA DE SARON

RUA 11 RUA DAS PALMAS

RUA 12 RUA DAMA DA NOITE

RUA 13 RUA DAS TULIPAS

RUA 14 RUA JASMIM

RUA 15 RUA DAS VIOLETAS

RUA 16 RUA FLAMBOYANT

RUA 17 RUA DOS LÍRIOS

RUA 18 RUA DAS AZALEIAS

RUA 19 RUA JEQUITIBÁ

RUA 20 RUA DOS HIBISCOS

ART. 2º O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENCARREGAR-SE-Á DE AFIXAR PLACAS INDICATIVAS DAS NOVAS DENOMINAÇÕES, COM SEUS RESPECTIVOS CÓDIGOS DE ENDEREÇAMENTO POSTAL (CEP), DE QUE TRATA A PRESENTE LEI.

ART. 3º CABERÁ AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ENCAMINHAR AS DEVIDAS INFORMAÇÕES, COMO A PUBLICAÇÃO DA PRESENTE LEI, À EMPRESA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, SOLICITANDO A CRIAÇÃO DOS RESPECTIVOS CÓDIGOS DE ENDEREÇAMENTO POSTAL.

ART. 4º ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR, NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

ART. 5º REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

CABO FRIO, 24 DE NOVEMBRO DE 2020

ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO

PREFEITO