REVOGA INTEGRALMENTE A LEI Nº 3.148 DE 30 DE JANEIRO 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 3.231, DE 20 DE OUTUBRO DE 2020.

(AUTOR: VEREADOR VAGNE AZEVEDO SIMÃO)

REVOGA INTEGRALMENTE A LEI Nº 3.148 DE 30 DE JANEIRO 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO.

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU, EM CONFORMIDADE COM O § 7º DO ARTIGO 46 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, PROMULGO A SEGUINTE LEI:

ART. 1º - FICA EXPRESSA E INTEGRALMENTE REVOGADA A LEI 3.148 DE 30 DE JANEIRO DE 2020.

ART. 2º - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO.

CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 20 DE OUTUBRO DE 2020.

LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO

PRESIDENTE