CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS PAIS, PROFISSIONAIS E AMIGOS DOS AUTISTAS DE CABO FRIO E REGIÃO DOS LAGOS CASA AZUL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

ERRATA NO RODAPÉ DESTA LEI

NA LEI Nº 3.228, DE 19 DE OUTUBRO DE 2020, PUBLICADA NA EDIÇÃO Nº 61, CADERNO 1, ANO I, DO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO, DO DIA 20/10/2020

LEI Nº 3.228, DE 19 DE OUTUBRO DE 2020.

(AUTOR: VEREADOR LUÍS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO)

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS PAIS, PROFISSIONAIS E AMIGOS DOS AUTISTAS DE CABO FRIO E REGIÃO DOS LAGOS CASA AZUL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

ART. 1º FICA CONSIDERADA, PARA TODOS OS FINS LEGAIS, DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS PAIS, PROFISSIONAIS E AMIGOS DOS AUTISTAS DE CABO FRIO E REGIÃO DOS LAGOS CASA AZUL, INSCRITA NO CNPJ. SOB O Nº. 314.653.852/0001-01, COM SEDE NA RUA BELGRADO, Nº 04, BAIRRO PARQUE BURLE, NESTE MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

ART. 2º O PODER EXECUTIVO TERÁ O PRAZO ESTABELECIDO DE 90 (NOVENTA) DIAS, PARA A REGULAMENTAÇÃO DA PRESENTE LEI.

ART. 3º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

ART. 4º REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

CABO FRIO, 19 DE OUTUBRO DE 2020

ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO

PREFEITO

ERRATA

NA LEI Nº 3.228, DE 19 DE OUTUBRO DE 2020, PUBLICADA NA EDIÇÃO Nº 61, CADERNO 1, ANO I, DO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO, DO DIA 20/10/2020:

ONDE SE LÊ:

ART. 1º FICA CONSIDERADA, PARA TODOS OS FINS LEGAIS, DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS PAIS, PROFISSIONAIS E AMIGOS DOS AUTISTAS DE CABO FRIO E REGIÃO DOS LAGOS CASA AZUL, INSCRITA NO CNPJ. SOB O Nº. 314.653.852/0001-01, COM SEDE NA RUA BELGRADO, Nº 04, BAIRRO PARQUE BURLE, NESTE MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

LEIA-SE:

ART. 1º FICA CONSIDERADA, PARA TODOS OS FINS LEGAIS, DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS PAIS, PROFISSIONAIS E AMIGOS DOS AUTISTAS DE CABO FRIO E REGIÃO DOS LAGOS CASA AZUL, INSCRITA NO CNPJ. SOB O Nº. 31.653.852/0001-01, COM SEDE NA RUA BELGRADO, Nº 04, BAIRRO PARQUE BURLE, NESTE MUNICÍPIO DE CABO FRIO.