CONSIDERA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO A PROCISSÃO E OS FESTEJOS RELIGIOSOS DO PADROEIRO DOS MOTORISTAS "SÃO CRISTOVÃO".

LEI Nº 3.220, DE 29 DE SETEMBRO DE 2020.

(AUTOR: VEREADOR LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO)

CONSIDERA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO A PROCISSÃO E OS FESTEJOS RELIGIOSOS DO PADROEIRO DOS MOTORISTAS "SÃO CRISTOVÃO".

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

ART. 1º FICAM DECLARADOS COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO A PROCISSÃO E OS FESTEJOS RELIGIOSOS DO PADROEIRO DOS MOTORISTAS "SÃO CRISTÓVÃO" REALIZADA NA IGREJA CATÓLICA DE SÃO CRISTÓVÃO.

ART. 2º O EVENTO INSTITUÍDO PELO ARTIGO 1º FICA INCLUÍDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

ART. 3° ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

ART. 4º REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

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CABO FRIO, 29 DE SETEMBRO 2020

ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO

PREFEITO