ATO - 0004/

Informações da lei municipal
Data: 26/05/2020
Número: 0004
Exercício:
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS
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Descrição

DESIGNA COMPONENTES PARA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO OBJETIVANDO APURAR FAKE NEWS NA CIDADE DE CABO FRIO.


Texto completo

ATO Nº 004, DE 26 DE MAIO DE 2020.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 35 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E, EM ATENDIMENTO AO REQUERIMENTO Nº 39/2020,

R E S O L V E:

ART. 1º - FICA CONSTITUÍDA, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, A COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO OBJETIVANDO APURAR FAKE NEWS NA CIDADE DE CABO FRIO, ASSIM COMPOSTA:

VEREADOR MIGUEL FORNACIARI ALENCAR

VEREADORA LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA

VEREADORA ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO

VEREADOR VAGNE AZEVEDO SIMÃO

VEREADOR RICARDO MARTINS DA SILVA

VEREADOR JEFFERSON VIDAL PINHEIRO

VEREADOR GUILHERME AARÃO QUINTAS MOREIRA

ART. 2º - A COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO TERÁ O PRAZO DE DURAÇÃO DE 90 (NOVENTA) DIAS PARA A APRESENTAÇÃO DE RESULTADOS.

ART. 3º - ESTE ATO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 26/05/2020.

LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO

PRESIDENTE

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