1. Início
  2. Leis
  3. Detalhe

LEI - 3183/2020

Clique aqui para ver o documento original
Informações da lei municipal
Data: 11/02/2020
Número: 3183
Exercício: 2020
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS

Descrição

ESTABELECE QUE SEJA DISPONIBILIZADO EXEMPLARES DA LEI MARIA DA PENHA NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.


Informações dos documentos vinculados
Resumo Data Número Página

ESTABELECE QUE SEJA DISPONIBILIZADO EXEMPLARES DA LEI MARIA DA PENHA NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

08/08/2017

0158

MATÉRIAS

Qual o seu nível de satisfação com essa página?