DISPÕE SOBRE EMENDA IMPOSITIVA QUE MODIFICA O PROJETO DE LEI 265/2019 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2020, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA A COMPRA DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA O HOSPITAL DO JARDIM ESPERANÇA.

EMENDA IMPOSITIVA Nº 023, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019.

(AUTOR: VEREADOR RICARDO MARTINS DA SILVA)

DISPÕE SOBRE EMENDA IMPOSITIVA QUE MODIFICA O PROJETO DE LEI 265/2019 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2020, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA A COMPRA DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA O HOSPITAL DO JARDIM ESPERANÇA.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

RESOLVE:

ARTIGO 1º- ADICIONA-SE AO PROGRAMA/AÇÃO/DESPESA ABAIXO DESCRIMINADO, O SEGUINTE VALOR:

'D3RGÃO: 05FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDEUNIDADE: 001FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDESUB-UNIDADE:003CUSTEIO DOS ATOS E SERVIÇOS DE SAÚDECÓDIGOESPECIFICAÇÕES / ELEMENTOVALOR10SAÚDE581.438,9510.302ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL10.302.0055SAÚDE DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE581.438,9510.302.0055.1016AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS P/SAÚDE PÚBLICA EP581.438,95NATUREZAEQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE4.4.90.52.00.00FONTE: 806 581.438,95ARTIGO 2º- O VALOR ADICIONADO AO PROGRAMA/AÇÃO/ELEMENTO DE DESPESA ACIMA, SERÁ SUPORTADO PELA REDUÇÃO DE VALOR DOS SEGUINTES PROGRAMES/AÇÕES/ ELEMENTO DE DESPESA:

'D3RGÃO: 023COMPANHIA DE SERVIÇOS DE CABO FRIOUNIDADE: 001COMPANHIA DE SERVIÇOS DE CABO FRIOSUB-UNIDADE:001GABINETE DA PRESIDÊNCIACÓDIGOESPECIFICAÇÕES / ELEMENTOVALOR15 URBANISMO581.438,9515.452SERVIÇOS URBANOS15.452.0061SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA 581.438,9515.452.0061.2074LIMPEZA, CONSTRUÇÃO E MANUNTENÇÃO DE LOGRADOUROS581.438,95NATUREZAOBRAS E INSTALAÇÕES4.4.90.51.00.00FONTE: 806 581.438,95

ARTIGO 3º- ESTA EMENDA ENTRA PARA INCORPORAR O PROJETO DE LEI NA DATA DE SUA APROVAÇÃO, FICANDO AUTOMATICAMENTE ALTERADOS OS DEMAIS ANEXOS RELACIONADOS À MESMA, INCLUSIVE OS RELACIONADOS AO PPA VIGENTE, A SER COMPILADOR PELO PODER EXECUTIVO.

ARTIGO 4º. ESTA EMENDA ENTRA EM VIGOR NA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO.

ARTIGO 5º. REVOGAM SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

SALA DAS SESSÕES, 10 DE DEZEMBRO DE 2019.

LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO

PRESIDENTE

ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO

1ª SECRETÁRIA

ADEIR NOVAES

2º SECRETÁRIO