DISPÕE SOBRE EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI Nº 0265/2019 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2020.

EMENDA SUPRESSIVA Nº 005, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019.

(AUTOR: VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO)DISPÕE SOBRE EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI Nº 0265/2019 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2020.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

RESOLVE:

ART.1º - FICA SUPRIMIDO O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 4º DO PROJETO DE LEI 0265/2019.

ART. 2º - FICA SUPRIMIDO O ART. 5º DO PROJETO DE LEI 0265/2019.

ART. 3º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

ART. 4º - ESTA EMENDA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

SALA DAS SESSÕES, 10 DE DEZEMBRO DE 2019.

LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO

PRESIDENTE

ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO

1ª SECRETÁRIA

ADEIR NOVAES

2º SECRETÁRIO