CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES E AMIGOS DO JARDIM ESPERANÇA – A.C.M.A.J.E.

LEI Nº 3.123, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2019.

(AUTOR: VEREADOR RAFAEL PEÇANHA DE MOURA)

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES E AMIGOS DO JARDIM ESPERANÇA - A.C.M.A.J.E.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO.

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU, EM CONFORMIDADE COM O § 7º DO ARTIGO 46, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, PROMULGO A SEGUINTE LEI:

ART. 1º FICA CONSIDERADA, PARA TODOS OS FINS LEGAIS, DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES E AMIGOS DO JARDIM ESPERANÇA - A.C.M.A.J.E., COM SEDE PROVISÓRIA, NA ESTRADA VELHA DE BÚZIOS, 780, BAIRRO JARDIM ESPERANÇA, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO - RJ, INSCRITA SOB O CNPJ 07.164.988/0001-73.

ART. 2º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 30 DE ABRIL DE 2019.

LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO

PRESIDENTE