OFICIALIZA DENOMINAÇÃO DO BAIRRO “PRAIA DO FOGUETE”, O LOTEAMENTO PROFESSOR MIGUEL COUTO, NESTE MUNICÍPIO.

LEI Nº 3.037 DE 13 DE JUNHO DE 2019.

(AUTOR: VER. VINÍCIUS CAETANO CORRÊA)

OFICIALIZA DENOMINAÇÃO DO BAIRRO “PRAIA DO FOGUETE”, O LOTEAMENTO PROFESSOR MIGUEL COUTO, NESTE MUNICÍPIO.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU, EM CONFORMIDADE COM O § 7º DO ARTIGO 42 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, PROMULGO A SEGUINTE LEI:

ART. 1º - PASSA A DENOMINAR-SE BAIRRO PRAIA DO FOGUETE, O LOTEAMENTO PROFESSOR MIGUEL COUTO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

ART. 2º - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 13 DE JUNHO DE 2019.

LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO

PRESIDENTE