COMPÕE A COMISSÃO ESPECIAL DE ANÁLISE E IMPLANTAÇÃO DO CONSELHO DA CIDADE DE CABO FRIO PARA DISCUTIR O PLANO DIRETOR DE CABO FRIO, E SEUS DISPOSITIVOS COMPLEMENTARES.

ATO Nº 010, DE 30 DE SETEMBRO DE 2019.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, EM CONFORMIDADE COM A RESOLUÇÃO Nº 1.538/2019 E O ARTIGO 47 § 3º DO REGIMENTO INTERNO,

R E S O L V E:

ART. 1º. FICA CONSTITUÍDA, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, A COMISSÃO ESPECIAL DE ANÁLISE E IMPLANTAÇÃO DO CONSELHO DA CIDADE DE CABO FRIO PARA DISCUTIR O PLANO DIRETOR DE CABO FRIO, E SEUS DISPOSITIVOS COMPLEMENTARES, ASSIM COMPOSTA:

VER. VINÍCIUS CAETANO CORRÊA

VER. GUILHERME AARÃO QUINTAS MOREIRA

VER. RICARDO MARTINS DA SILVA

VER. RAFAEL PEÇANHA DE MOURA

VER. OSEIAS RODRIGUES COUTO

ART. 2º. A COMISSÃO ESPECIAL TERÁ O PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS, PODENDO SER PRORROGADO, PARA A APRESENTAÇÃO DE RESULTADOS, CONFORME O DISPOSTO NO ARTIGO 47 § 6º DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA.

ART. 3º. ESTE ATO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 30/09/2019.

LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO

PRESIDENTE