FICA CONSTITUÍDA, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, A COMISSÃO ESPECIAL DE ANÁLISE E FISCALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS E CONTRATOS REALIZADOS PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. ALTERAÇÃO: COMISSÃO PRORROGADA POR MAIS 365 DIAS, ATRAVÉS DO REQUERIMENTO Nº 280/2019.

ATO Nº 007, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2018.

ALTERAÇÃO: COMISSÃO PRORROGADA POR MAIS 365 DIAS, ATRAVÉS DO REQUERIMENTO Nº 280/2019.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, EM CONFORMIDADE COM A RESOLUÇÃO Nº 1.520/2018,

R E S O L V E:

ART. 1º. FICA CONSTITUÍDA, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, A COMISSÃO ESPECIAL DE ANÁLISE E FISCALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS E CONTRATOS REALIZADOS PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ASSIM COMPOSTA:

PRESIDENTE: VER. SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA

VICE PRESIDENTE: VER. MIGUEL FORNACIARI ALENCAR

RELATOR:VER. GUILHERME AARÃO QUINTAS MOREIRA

MEMBROS:VER. VAGNE AZEVEDO SIMÃO

VER. OSEIAS RODRIGUES COUTO

VER. VINÍCIUS CAETANO CORRÊA

VER. RODOLFO AGUIAR DE FARIA

ART. 2º. A COMISSÃO ESPECIAL TEM O PRAZO DE 365 (TREZENTOS E SESSENTA E CINCO) DIAS, PARA A APRESENTAÇÃO DE RESULTADOS, CONFORME O ART. 2º DA RESOLUÇÃO 1.520/2018.

ART. 3º. ESTE ATO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 1º/11/2018.

ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO

PRESIDENTE