FICA CONSTITUÍDA, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, A COMISSÃO ESPECIAL DE DEFESA DAS MULHERES VIOLENTADAS.

ATO Nº 007, DE 31 DE MAIO DE 2019.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, EM CONFORMIDADE COM A RESOLUÇÃO Nº 1.528/2019 E O ARTIGO 47 § 3º DO REGIMENTO INTERNO,

R E S O L V E:

ART. 1º. FICA CONSTITUÍDA, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, A COMISSÃO ESPECIAL DE DEFESA DAS MULHERES VIOLENTADAS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, ASSIM COMPOSTA:

VER. LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA

VER. ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO

VER. RICARDO MARTINS DA SILVA

VER. GUILHERME AARÃO QUINTAS MOREIRA

VER. EDILAN FERREIRA RODRIGUES

VER. RAFAEL PEÇANHA DE MOURA

VER. OSEIAS RODRIGUES COUTO

ART. 2º. A COMISSÃO ESPECIAL TERÁ O PRAZO DE 360 (TREZENTOS E SESSENTA) DIAS, PODENDO SER PRORROGADO, PARA A APRESENTAÇÃO DE RESULTADOS, CONFORME O DISPOSTO NO ARTIGO 47 § 6º DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA.

ART. 3º. ESTE ATO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 31/05/2019.

LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO

PRESIDENTE