FICA CONSTITUIDA A COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA APURAR IRREGULARIDADES NA DISTRIVUIÇÃO E COLETA DE ESGOTO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

ATO Nº 009, DE 31 DE MAIO DE 2019.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 35 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E, EM ATENDIMENTO AO REQUERIMENTO Nº 121/2019,

R E S O L V E:

ART. 1º - FICA CONSTITUÍDA, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, A COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA APURAR IRREGULARIDADES NA DISTRIBUIÇÃO E COLETA DE ESGOTO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, ASSIM COMPOSTA:

VEREADORA LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA

VEREADOR RICARDO MARTINS DA SILVA

VEREADORA ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO

VEREADOR RAFAEL PEÇANHA DE MOURA

VEREADOR OSEIAS RODRIGUES COUTO

VEREADOR SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA

VEREADOR JEFFERSON VIDAL PINHEIRO

ART. 2º - A COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO TERÁ O PRAZO DE DURAÇÃO DE 90 (NOVENTA) DIAS PARA A APRESENTAÇÃO DE RESULTADOS.

ART. 3º - ESTE ATO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 31/05/2019.

LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO

PRESIDENTE

REQUERIMENTO Nº 237/2019 PRORROGA O PRAZO DE FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO POR MAIS 90(NOVENTA) DIAS.