LEI - 3055/2019

Informações da lei municipal
Data: 07/06/2019
Número: 3055
Exercício: 2019
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS
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Descrição

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O GRUPO ESPORTE E VIDA (GEV-LAGOS).


Texto completo

LEI Nº 3.055, DE 5 DE JUNHO DE 2019.

(AUTOR: VEREADOR ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO)CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O GRUPO ESPORTE E VIDA (GEV-LAGOS).

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

ART.1º FICA CONSIDERADA, PARA TODOS OS FINS LEGAIS, DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, O GRUPO ESPORTE E VIDA (GEV-LAGOS), COM SEDE NA RUA BRASÍLIA, 16, CASA 08 - BAIRRO JARDIM EXCELSIOR, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, INSCRITA SOB O CNPJ Nº 12.660.826/0001-66.

ART.2º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

CABO FRIO, 5 DE JUNHO DE 2019.

ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO

PREFEITO

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PROJETO DE LEI: 0046/2019 PROJETO DE LEI  

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