INSTITUI O DIA DO GUARDA MUNICIPAL NA CIDADE DE CABO FRIO.

LEI Nº 3.042, DE 30 DE MAIO DE 2019.

(AUTOR: VEREADOR GUILHERME AARÃO QUINTAS MOREIRA)INSTITUI O DIA DO GUARDA MUNICIPAL NA CIDADE DE CABO FRIO.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

ART. 1º FICA INSTITUÍDO NO ÂMBITO DE CABO FRIO, O “DIA DO GUARDA MUNICIPAL”, A SER COMEMORADO EM 10 DE OUTUBRO.

ART. 2º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR A PARTIR DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO CONTRÁRIO.

CABO FRIO, 30 DE MAIO DE 2019.

ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO

PREFEITO