FICA CONSTITUÍDA, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, A COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO, OBJETIVANDO APURAR PROBLEMAS NO FORNECIMENTO DE ENERGIA PELA ENEL NO ANO DE 2019

ATO Nº 002, DE 14 DE MARÇO DE 2019.

RELATÓRIO DA CPI PUBLICADA NO JORNAL O REGIONAL, ANO XVIII, DE 12/11/2019, EDIÇÃO Nº 1006.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 35 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E, EM ATENDIMENTO AO REQUERIMENTO Nº 017/2019,

R E S O L V E:

ART. 1º - FICA CONSTITUÍDA, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, A COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO, OBJETIVANDO APURAR PROBLEMAS NO FORNECIMENTO DE ENERGIA PELA ENEL NO ANO DE 2019, ASSIM COMPOSTA:

VEREADOR RAFAEL PEÇANHA DE MOURA

VEREADORA LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA

VEREADOR VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO

VEREADORA ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO

VEREADOR OSEIAS RODRIGUES COUTO

VEREADOR EDILAN FERREIRA RODRIGUES

VEREADOR RODOLFO AGUIAR DE FARIA

ART. 2º - A COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO TERÁ O PRAZO DE DURAÇÃO DE 90 (NOVENTA) DIAS PARA A APRESENTAÇÃO DE RESULTADOS.

ART. 3º - ESTE ATO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 14/03/2019.

LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO

PRESIDENTE

OBS: EM REUNIÃO REALIZADA PELA REFERIDA COMISSÃO FORAM ELEITOS:

PRESIDENTE: VEREADOR RAFAEL PEÇANHA DE MOURA

VICE-PRESIDENTE: VEREADORA ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO

RELATOR: VEREADOR VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO