ATO - 0001/2019

Informações da lei municipal
Data: 11/02/2019
Número: 0001
Exercício: 2019
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS
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Descrição

FICA CONSTITUÍDA, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, A COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO, OBJETIVANDO APURAR DENÚNCIAS DE IRREGULARIDADES NO HOSPITAL DA MULHER


Texto completo

ATO Nº 001, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2019.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 35 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E EM ATENDIMENTO AO REQUERIMENTO Nº 06/2019,

R E S O L V E:

ART. 1º - FICA CONSTITUÍDA, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, A COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO, OBJETIVANDO APURAR DENÚNCIAS DE IRREGULARIDADES NO HOSPITAL DA MULHER, ASSIM COMPOSTA:

VEREADOR MIGUEL FORNACIARI ALENCAR

VEREADOR RICARDO MARTINS DA SILVA

VEREADORA ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO

VEREADOR RAFAEL PEÇANHA DE MOURA

VEREADOR VINÍCIUS CAETANO CORRÊA

VEREADORA LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA

VEREADOR ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO

ART. 2º - A COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO TERÁ O PRAZO DE DURAÇÃO DE 90 (NOVENTA) DIAS PARA A APRESENTAÇÃO DE RESULTADOS.

ART. 3º - ESTE ATO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 11/02/2019.

LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO

PRESIDENTE

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