INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA DOAÇÃO, PROTEÇÃO E BEM-ESTAR E A SEMANA DA ADOÇÃO, PROTEÇÃO E BEM-ESTAR DOS ANIMAIS, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO/RJ.

LEI Nº 3.006, DE 1° DE MARÇO DE 2019.

(AUTOR: VEREADOR GUILHERME AARÃO QUINTAS MOREIRA)INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA DOAÇÃO, PROTEÇÃO E BEM-ESTAR E A SEMANA DA ADOÇÃO, PROTEÇÃO E BEM-ESTAR DOS ANIMAIS, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO/RJ.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

ART. 1º FICA INSTITUÍDO O DIA MUNICIPAL DA ADOÇÃO, PROTEÇÃO E BEM-ESTAR DOS ANIMAIS, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 25 DE MARÇO.

ART. 2º FICA INSTITUÍDO, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, A SEMANA MUNICIPAL DA ADOÇÃO, PROTEÇÃO E BEM-ESTAR DOS ANIMAIS, A SER COMEMORADA, ANUALMENTE, NA SEMANA DO DIA 25 DE MARÇO.

ART. 3° DURANTE A SEMANA DA ADOÇÃO, PROTEÇÃO E BEM-ESTAR DOS ANIMAIS DEVERÃO OCORRER AÇÕES DE DIVULGAÇÃO EM ESCOLAS, ÓRGÃOS E ESPAÇOS PÚBLICOS, ATRAVÉS DE FEIRAS DE ADOÇÕES, PALESTRAS, MATERIAIS GRÁFICOS EDUCATIVOS, TAIS COMO FOLDERS, CARTAZES, PANFLETOS.

ART. 4° ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

CABO FRIO, 1° DE MARÇO DE 2019.

ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO

PREFEITO