ADICIONA O INCISO 6 À REDAÇÃO DO ART. 103 DA RESOLUÇÃO Nº 445 DE 28 DE DEZEMBRO DE 1995 QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO.

REVOGADA PELA LEI Nº 1.629/23

RESOLUÇÃO Nº 1.427, DE 21 DE SETEMBRO DE 2017.

ADICIONA O INCISO 6 À REDAÇÃO DO ART. 103 DA RESOLUÇÃO Nº 445 DE 28 DE DEZEMBRO DE 1995 QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO FAZ SABER QUE A CÂMARA APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:

ART. 1º - ADICIONA O INCISO 6 AO ARTIGO 103 DA RESOLUÇÃO Nº 445, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1995, QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:

ART.103. .....................................................................................

1. .................................................................................................

2. .................................................................................................

3. .................................................................................................

4. .................................................................................................

5. .................................................................................................

6. CONVOCAÇÃO DE ELEIÇÃO PARA RENOVAÇÃO DA MESA DIRETORA.

ART. 2º ESTA RESOLUÇÃO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 21 DE SETEMBRO DE 2017.

ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO

PRESIDENTE