INSTITUI O DIA MUNICIPAL DOS MOTORISTAS CONDUTORES DE AMBULÂNCIA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

LEI Nº 2.997, DE 3 DE JANEIRO DE 2019.

(AUTOR: VEREADORA LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA)INSTITUI O DIA MUNICIPAL DOS MOTORISTAS CONDUTORES DE AMBULÂNCIA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

ART. 1º FICA INSTITUÍDO O "DIA MUNICIPAL DOS MOTORISTAS CONDUTORES DE AMBULÂNCIA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO", A SER CELEBRADO, ANUALMENTE, EM PRIMEIRO (01) DE OUTUBRO.

PARÁGRAFO ÚNICO. O EVENTO, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA UM (01) DE OUTUBRO, PASSA A FAZER PARTE DO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

ART. 2º O "DIA MUNICIPAL DOS MOTORISTAS CONDUTORES DE AMBULÂNCIA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO" FICARÁ AFETO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E FARÁ PARTE DO CALENDÁRIO ANUAL DE REALIZAÇÕES DA PASTA.

ART. 3º AS DESPESAS DECORRENTES DA EXECUÇÃO DESTA LEI CORRERÃO POR CONTA DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PRÓPRIAS, SUPLEMENTADAS SE NECESSÁRIAS.

ART. 4° ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADA AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

CABO FRIO, 3 DE JANEIRO DE 2019.

ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO

PREFEITO