INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, A CAMPANHA DE ESTÍMULO AO CUIDADO DA SAÚDE MENTAL E BEM ESTAR, DENOMINADA “JANEIRO BRANCO”.

LEI Nº 2.994, DE 3 DE JANEIRO DE 2019.

(AUTOR: VEREADORA ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO)INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, A CAMPANHA DE ESTÍMULO AO CUIDADO DA SAÚDE MENTAL E BEM ESTAR, DENOMINADA “JANEIRO BRANCO”.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

ART. 1º FICA INSTITUÍDA, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, A CAMPANHA DE ESTÍMULO AO CUIDADO DA SAÚDE MENTAL E BEM-ESTAR, DENOMINADA "JANEIRO BRANCO", COM O OBJETIVO DE SENSIBILIZAR A POPULAÇÃO QUANTO À IMPORTÂNCIA DA PREVENÇÃO AO SUICÍDIO, DEPRESSÃO E ANSIEDADE.

ART. 2º DURANTE O MÊS DE JANEIRO DE CADA ANO, A CAMPANHA JANEIRO BRANCO, MEDIANTE ORGANIZAÇÃO E PARTICIPAÇÃO VOLUNTÁRIA DE PROFISSIONAIS DA SAÚDE, ALÉM DE ARTISTAS, COMUNICADORES E DA POPULAÇÃO INTERESSADA, IRÁ:

I - DIVULGAR:

A) A IMPORTÂNCIA DE QUE CADA CIDADÃO REFLITA SOBRE SUA SAÚDE MENTAL E SAÚDE EMOCIONAL, SOBRE CONDIÇÕES EMOCIONAIS, SOBRE SUA QUALIDADE DE VIDA E SOBRE A QUALIDADE EMOCIONAL DE SUAS RELAÇÕES;

B) AÇÕES DE SAÚDE QUE ASSEGUREM A PREVENÇÃO AO SUICÍDIO, A DETECÇÃO E O TRATAMENTO DA DEPRESSÃO E ANSIEDADE;

II - INCENTIVAR AÇÕES QUE DESTAQUEM A COR BRANCA, QUE SIMBOLIZA A CAMPANHA.

ART. 3° A CAMPANHA DE ESTÍMULO AO CUIDADO DA SAÚDE MENTAL E BEM-ESTAR, DENOMINADA "JANEIRO BRANCO", QUE SERÁ COMEMORADA DURANTE TODO O CITADO MÊS, PASSA A INTEGRAR O CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

ART. 4° ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

CABO FRIO, 3 DE JANEIRO DE 2019.

ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO

PREFEITO