ATUALIZA OS VALORES DOS ANEXOS III, IV, V E VI DA LEI COMPLEMENTAR Nº 030/2017, POR EFEITO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 032/2018.

PORTARIA Nº 046/2018. EM, 26 DE MARÇO DE 2018.

ATUALIZA OS VALORES DOS ANEXOS III, IV, V E VI DA LEI COMPLEMENTAR Nº 030/2017, POR EFEITO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 032/2018.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

R E S O L V E :

ARTIGO 1º - POR EFEITO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 032/2018, QUE DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DO QUADRO FUNCIONAL DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL NO PERCENTUAL DE 2,95% OS VALORES DOS ANEXOS III, IV, V, VI E VII DA LEI COMPLEMENTAR Nº 030/2017, DE 19/10/2017, PASSAM A VIGORAR CONFORME OS DEMONSTRADOS NESTA PORTARIA.

ARTIGO 2º - ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, PRODUZINDO SEUS EFEITOS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2018, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

SALA DA PRESIDÊNCIA, 26/03/2018.

ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO

PRESIDENTE DO LEGISLATIVO

GESTÃO 2017/2018

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº 046 DE 26 DE MARÇO DE 2018.

ANEXO III

QUADRO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

GRUPOS, TIPOS, DENOMINAÇÕES, QUANTITATIVOS E PADRÕES.

CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVOTIPOPADRÃOTOTALVENCIMENTOTOTALADMINISTRADORMULTIEF 0115.456,355.456,35ADVOGADOMONOEF 0125.456,3510.912,70CONTADORMONOEF 0125.456,3510.912,70CONTROLADORMULTIEF 0115.456,355.456,35NÍVEL IV - SERVIÇO PROFISSIONAL DE NÍVEL SUPERIOR: EF 01 65.456,3532.718,10TÉCNICO ADMINISTRATIVOMULTIEF 02103.191,4531.914,50TÉCNICO EM CONTABILIDADEMONOEF 0223.191,456.382,90TÉCNICO EM INFORMÁTICAMONOEF 0223.191,456.382,90TÉCNICO LEGISLATIVOMULTIEF 0243.191,4512.765,80NÍVEL III - SERVIÇO TÉCNICO DE APOIO: EF 02 183.191,4557.446,10MOTORISTAMONOEF 0322.367,854.735,70OFICIAL ADMINISTRATIVOMULTIEF 0322.367,854.735,70OFICIAL LEGISLATIVOMULTIEF 0322.367,854.735,70RECEPCIONISTAMONOEF 0422.367,854.735,70SEGURANÇA PARLAMENTARMONOEF 0382.367,8518.942,80TELEFONISTAMONOEF 0322.367,854.735,70NÍVEL II - SERVIÇO DE APOIO ADMINISTRATIVO: EF 03 182.367,8542.621,30AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAISMULTIEF 04121.564,8418.778,08NÍVEL I - SERVIÇO ELEMENTAR DE APOIO: EF 04 121.564,8418.778,08CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO:EF542.807,10151,583,58

ANEXO IV

QUADRO DOS CARGOS RELATIVOS AOS SERVIDORES ESTÁVEIS

GRUPOS, TIPOS, DENOMINAÇÕES, QUANTITATIVOS E PADRÕES.

CARGOS DOS SERVIDORES ESTÁVEISTIPOPADRÃOTOTALVENCIMENTOTOTALASSESSOR DE PLANEJAMENTOMULTIES 0123.088,506.177,00ASSESSOR LEGISLATIVOMULTIES 0173.088,5021.619,50NÍVEL V - SERVIÇO ESPECIAL DE ASSESSORAMENTO:ES 0193.088,5027.796,50ASSISTENTE DE GABINETEMULTIES 0222.573,755.147,50SECRETÁRIAMULTIES 0212.573,752.573,75NÍVEL VI - SERVIÇO ESPECIAL DE APOIO: ES 0232.573,757.721,25CARGOS DOS SERVIDORES ESTÁVEIS:ES122.959,8135.517,75

ANEXO V

TABELA DE AMPLITUDE DOS VENCIMENTOS DE CARGO DE PROVIMENTO

EFETIVO, PADRÕES, NÍVEIS E REFERÊNCIAS.

PROGRESSÃOINTERVALOPERCENTUALNÍVEISHORIZONTAL2(DOIS)2%01 - 16VERTICAL8(OITO)4%A - PNÍVEIS:I (EF-04) - SERVIÇO ELEMENTAR DE APOIO1234NÍVEL A 1.564,84 1.596,14 1.628,06 1.660,02 NÍVEL B 1.727,04 1.761,58 1.796,81 1.832,75 NÍVEL C 1.906,06 1.944,18 1.983,06 2.022,72NÍVEL D 2.103,63 2.145,70 2.188,61 2.232,38 NÍVEIS:II (EF-03) - SERVIÇO DE APOIO ADMINISTRATIVO5678NÍVEL E 2.367,85 2.415,21 2.463,51 2.512,78 NÍVEL F 2.613,29 2.665,56 2.718,87 2.773,25 NÍVEL G 2.884,18 2.941,86 3.000,70 3.060,71 NÍVEL H 3.183,14 3.246,80 3.311,74 3.337,97 NÍVEIS:III (EF-02) - SERVIÇO TÉCNICO DE APOIO9101112NÍVEL I 3.191,45 3.255,28 3.320,39 3.386,80 NÍVEL J 3.522,27 3.592,72 3.664,57 3.737,86 NÍVEL K 3.887,37 3.965,12 4.044,42 4.125,31 NÍVEL L 4.290,32 4.376,13 4.463,65 4.552,92 NÍVEIS:IV (EF-01) - SERVIÇO PROFISSIONAL DE NÍVEL SUPERIOR13141516NÍVEL M 5.456,35 5.565,48 5.676,79 5.790,33 NÍVEL N6.021,94 6.142,38 6.265,23 6.390,53 NÍVEL O 6.646,15 6.779,07 6.914,65 7.052,94NÍVEL P 7.335,06 7.481,76 7.631,40 7.784,03

ANEXO VI

QUADRO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, VENCIMENTOS, PADRÕES E QUANTITATIVOS.

DESCRIÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO VALOR BÁSICO PADRÃOVAGASTOTALPROCURADOR GERAL DO LEGISLATIVO8.905,18CC 0118.905,18TOTAL DO PADRÃO: 8.905,18 CC 0118.905,18COORDENADOR ADMINISTRATIVO 7.463,88 CC 0217.463,88COORDENADOR OPERACIONAL7.463,88CC 0217.463,88TOTAL DO PADRÃO:7.463,88CC 022 14.927,75 CHEFE DE GABINETE 6.794,70 CC 0317115.509,90TOTAL DO PADRÃO: 6.794,70 CC 0317 115.509,90 DIRETOR PARLAMENTAR 4.118,00 CC 04102 420.036,00 DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO 4.118,00CC 041 4.118,00DIRETOR DE CONTABILIDADE 4.118,00CC 041 4.118,00DIRETOR DE CONTROLE INTERNO 4.118,00CC 041 4.118,00DIRETOR DE ORÇAMENTO 4.118,00CC 041 4.118,00DIRETOR DE TRANSPORTE 4.118,00CC 041 4.118,00DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS 4.118,00CC 041 4.118,00DIRETOR DE ROTINAS LEGISLATIVAS 4.118,00CC 042 8.236,00 DIRETOR DE ALMOXARIFADO E PATRIMÔNIO 4.118,00CC 041 4.118,00DIRETOR DE TESOURARIA 4.118,00CC 041 4.118,00TOTAL DO PADRÃO: 4.118,00CC 04112 461.216,00 ASSESSOR DE ADMINISTRAÇÃO 3.191,45 CC 052 6.382,90 ASSESSOR DE ARQUIVO 3.191,45CC 0526.382,90ASSESSOR DE COMPRAS E LICITAÇÕES 3.191,45CC 051 3.191,45ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL 3.191,45CC 051 3.191,45ASSESSOR DE SUPRIMENTOS 3.191,45CC 051 3.191,45ASSESSOR DE CULTURA 3.191,45CC 051 3.191,45ASSESSOR DE PLENÁRIO E ÁUDIO 3.191,45CC 051 3.191,45ASSESSOR JURÍDICO ADMINISTRATIVO 3.191,45CC 051 3.191,45ASSESSOR JURÍDICO CÍVEL 3.191,45CC 051 3.191,45ASSESSOR JURÍDICO CONSTITUCIONAL 3.191,45CC 051 3.191,45ASSESSOR JURÍDICO TRIBUTÁRIO 3.191,45CC 051 3.191,45ASSESSOR DE PROTOCOLO 3.191,45CC 051 3.191,45ASSESSOR DE RECURSOS HUMANOS 3.191,45CC 051 3.191,45ASSESSOR DE REGISTROS HISTÓRICOS E ATAS 3.191,45CC 051 3.191,45ASSESSOR DE ROTINAS LEGISLATIVAS 3.191,45CC 05 722.340,15TOTAL DO PADRÃO: 3.191,45CC 052373.403,35ANEXO VI (CONTINUAÇÃO)

QUADRO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, VENCIMENTOS, PADRÕES E QUANTITATIVOS.

ASSESSOR ADJUNTO DE ANÁLISE TÉCNICA 2.367,85 CC 065 11.839,25 ASSESSOR ADJUNTO DE LIMPEZA2.367,85CC 061 2.367,85 ASSESSOR ADJUNTO DE MANUTENÇÃO E REPAROS2.367,85CC 062 4.735,70 ASSESSOR ADJUNTO DE PATRIMÔNIO2.367,85CC 061 2.367,85 ASSESSOR ADJUNTO DE PROTOCOLO2.367,85CC 0612.367,85ASSESSOR ADJUNTO DE RECEPÇÃO E PORTARIA2.367,85CC 064 9.471,40 ASSESSOR ADJUNTO DE COMUNICAÇÃO2.367,85CC 0624.735,70ASSESSOR ADJUNTO DE ROTINAS LEGISLATIVAS2.367,85CC 0624.735,70ASSESSOR ADJUNTO DE TESOURARIA2.367,85CC 0624.735,70ASSESSOR ADJUNTO DE TELEFONIA2.367,85CC 0624.735,70ASSESSOR ADJUNTO DE TRANSPORTE2.367,85CC 061 2.367,85 TOTAL DO PADRÃO:2.367,85CC 0623 54,460,55 SUPERVISOR DE ADMINISTRAÇÃO 1.564,84 CC 073 4.694,52 SUPERVISOR DE COPA E COZINHA1.564,84CC 071 1.564,84 SUPERVISOR DE MANUTENÇÃO1.564,84CC 072 3.129,68 SUPERVISOR DE REGISTROS1.564,84CC 071 1.564,84 TOTAL DO PADRÃO:1.564,84CC 077 10.953,88

ANEXO VII

QUADRO DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS, VALORES, PADRÕES E QUANTITATIVOS.

DESCRIÇÃO DA FG VALOR BÁSICO PADRÃOVAGAS VALOR DIRETOR EFETIVO DE CONTABILIDADE 1.235,40 FG 01 11.235,40DIRETOR EFETIVO DE CONTROLE INTERNO1.235,40 FG 01 11.235,40DIRETOR EFETIVO DE RECURSOS HUMANOS1.235,40 FG 01 11.235,40DIRETOR EFETIVO DE ROTINAS LEGISLATIVAS1.235,40 FG 01 11.235,40DIRETOR EFETIVO DE ALMOXARIFADO E PATRIMÔNIO1.235,40 FG 01 11.235,40TOTAL DO PADRÃO:1.235,40FG 015 6.177,00 ASSESSOR EFETIVO DE ADMINISTRAÇÃO 957,44 FG 02 1 957,44ASSESSOR EFETIVO DE ARQUIVO 957,44 FG 02 1 957,44ASSESSOR EFETIVO DE COMPRAS E LICITAÇÕES 957,44 FG 02 1 957,44ASSESSOR EFETIVO DE PLENÁRIO E ÁUDIO 957,44 FG 02 1 957,44ASSESSOR EFETIVO DE SEGURANÇA LEGISLATIVA 957,44 FG 02 4 3.829,74 ASSESSOR EFETIVO DE RECURSOS HUMANOS 957,44 FG 02 1 957,44ASSESSOR EFETIVO DE REGISTROS HISTÓRICOS 957,44 FG 02 1 957,44TOTAL DO PADRÃO: 957,44FG 0210 9.574,35 ASSESSOR ADJUNTO EFETIVO DE LIMPEZA 710,36 FG 03 1 710,36ASSESSOR ADJUNTO EFETIVO DE PATRIMÔNIO 710,36 FG 03 1 710,36ASSESSOR ADJUNTO EFETIVO DE TELEFONIA 710,36 FG 03 1 710,36TOTAL DO PADRÃO: 710,36FG 033 2.131,07 SUPERVISOR EFETIVO DE MANUTENÇÃO 469,45 FG 04 1 469,45 SUPERVISOR EFETIVO DE REGISTROS469,45 FG 04 1 469,45 TOTAL DO PADRÃO:469,45FG 042938,90TOTAL GERAL:20 18.821,32