CONSTITUI COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES COMETIDAS PELA EMPRESA PROLAGOS, REFERENTE ABERTURA REGULAR DAS COMPORTAS E OS DANOS CAUSADOS À LAGOA DE ARARUAMA.

ATO Nº 008, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2018.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, EM CONFORMIDADE COM O REQUERIMENTO Nº 181/2018,

R E S O L V E:

ART. 1º. FICA CONSTITUÍDA, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, A COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES COMETIDAS PELA EMPRESA PROLAGOS, REFERENTE ABERTURA REGULAR DAS COMPORTAS E OS DANOS CAUSADOS À LAGOA DE ARARUAMA, ASSIM COMPOSTA:

PRESIDENTE/RELATORA: VEREADORA LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA

VICE PRESIDENTE: VEREADOR RICARDO MARTINS DA SILVA

MEMBROS: VEREADOR OSEIAS RODRIGUES COUTO

VEREADORA ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO

VEREADOR RAFAEL PEÇANHA DE MOURA

ART. 2º. A COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO TEM O PRAZO DE DURAÇÃO DE 60 (SESSENTA) DIAS, COM POSSIBILIDADE DE PRORROGAÇÃO POR MAIS 30 (TRINTA DIAS), SE NECESSÁRIO, À CONCLUSÃO DOS TRABALHOS.

ART. 3º. ESTE ATO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 07/11/2018.

ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO

PRESIDENTE